TEMA 5 - ABORDAGENS TERRITORIAIS

ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (EIDT)

INVESTIMENTOS TERRITORIAIS INTEGRADOS (ITI)

DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA (DLBC) 

AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL (AIDUS)

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (PEDU)

 

[Índice Temático das FAQ's]

 

 

ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (EIDT)

  • O que são as Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT)?

As Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT) são referenciais estratégicos que asseguram a coerência com as intervenções de cariz sub-regional ou local, bem como com as Estratégias definidas a nível das respetivas NUTS II. Estas Estratégias são dinamizadas pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) de cada uma das NUTS III do Continente, em articulação com os restantes atores relevantes para os processos integrados de desenvolvimento regional.

O reconhecimento das EIDT é uma condição prévia à implementação dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI), dos Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) e das Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS). Este processo encontra-se em curso (ver Convite).

 

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  • Quais os territórios que são considerados para efeitos de Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (eixos de desenvolvimento urbano dos Programas Operacionais Regionais) e de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) urbanos?

Tendo por base o modelo de estruturação do sistema urbano nacional definido em sede de instrumentos de gestão territorial, para além da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e Área Metropolitana do Porto (AMP), cada Programa Operacional Regional (POR) enuncia o conjunto de centros urbanos de nível superior elegíveis para efeitos de Ações Integradas De Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) e de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) urbanos.

De seguida apresenta-se essa lista:

POR Norte

  • A Área Metropolitana do Porto;
  • As cidades de equilíbrio territorial de Braga, Vila Real e Bragança.
  • As cidades regionais que abarcam as cidades pertencentes aos municípios de Barcelos, Chaves, Guimarães, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Penafiel, Viana do Castelo e Vila Nova de Famalicão.

POR Centro

  • Os centros urbanos regionais, nomeadamente dos municípios de Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Viseu, Guarda, Covilhã, Castelo Branco, Torres Vedras e Caldas da Rainha;
  • Os centros urbanos estruturantes, nomeadamente dos municípios de Ovar, Ílhavo, Águeda, Cantanhede, Pombal, Marinha Grande, Mangualde, Tondela, Seia, Gouveia, Oliveira do Hospital, Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Abrantes, Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Peniche, Alenquer.

POR Alentejo

  • Os centro urbanos regionais, nomeadamente dos municípios de Évora, Beja, Portalegre, Santarém, Elvas/Campo Maior e Sines/Santiago de Cacém/Santo André,
  • Os centros urbanos estruturantes, nomeadamente dos municípios Ponte de Sor, Nisa, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz, Reguengos de Monsaraz, Castro Verde, Aljustrel, Serpa, Moura, Odemira, Grândola, Alcácer do Sal, Almeirim, Benavente, Coruche, Cartaxo e Rio Maior.

POR Lisboa

  • A Área Metropolitana de Lisboa.

POR Algarve

  • São definidos como centros urbanos de nível superior os centros urbanos dos municípios de Faro, Loulé, São Brás de Alportel, Olhão, Portimão, Lagos, Lagoa, Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Albufeira e Silves.

 

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  • Qual o conteúdo obrigatório das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT)? 

As estratégias apresentadas devem incluir necessariamente as seguintes cinco componentes identificadas no ponto 5 do Convite, com um desenvolvimento que permita uma correta apreciação das subcomponentes, igualmente aí referidas:

  • Metodologia de elaboração da Estratégia;
  • Diagnóstico;
  • Estratégia;
  • Modelo de Governação;
  • Indicadores e metas de Resultado, com um desenvolvimento que permita uma correta apreciação das subcomponentes, igualmente aí referidas.

As estratégias apresentadas deverão, igualmente, cobrir nos diversos elementos acima referidos as temáticas presentes no ponto 1 do Convite:

  • Desenvolvimento urbano, nomeadamente por via de estratégias de regeneração e revitalização urbanas;
  • Articulação territorial de competências municipais, nomeadamente no âmbito da prestação de serviços públicos nas diversas áreas (por exemplo social, educação e ambiente);
  • Competitividade económica local, incluindo prioridades em matéria de ajustamento das ofertas formativas e de outras políticas ativas de emprego às características do desenvolvimento do território;
  • Promoção da inclusão social, incluindo o combate do abandono escolar precoce, num contexto de mobilização concertada da rede social existente no território.

Não existe qualquer restrição à forma de organização da apresentação destes elementos, bem como a inclusão de outros. Como referido nesse ponto 5 do Convite a estrutura aí apresentada é indicativa.

 

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  • Qual o âmbito da abordagem à temática do desenvolvimento urbano?

Na temática do desenvolvimento urbano devem ser abordadas as questões críticas e mais específicas dos espaços urbanos, como sejam: estratégias de regeneração e revitalização urbanas, estratégias de intervenção em comunidades urbanas desfavorecidas e estratégias de mobilidade urbana sustentável.

Sem prejuízo da relevância para o desenvolvimento urbano das restantes temáticas identificadas no ponto 1 do Convite (Articulação territorial de competências municipais; Competitividade económica local; Promoção da inclusão social).

 

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INVESTIMENTOS TERRITORIAIS INTEGRADOS (ITI)

  • Como são implementados os Investimentos Territoriais Integrados (ITI)?

Os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) são concretizados através de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial e visam enquadrar as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial (EIDT) da respetiva NUTS III (podendo incluir a participação de outros copromotores associados, desde que estes manifestem acordo explicito para tal na fase de apresentação e aprovação dos Pactos).

 

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  • Quais os territórios alvo dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI)?

Os territórios alvo correspondem às NUTS III (ou grupos de NUTS III contíguas).

 

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DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA (DLBC) 

  • Como é implementado o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)?

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é uma abordagem ascendente, implementado através da materialização das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) que se pretendem integradas e multissetoriais e que enquadram um conjunto coerente de operações destinadas a responder aos objetivos e necessidades de um território sub-regional específico.

As EDL são concebidas e executadas pelas comunidades locais organizadas em Grupos de Ação Local (GAL).

 

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  • Qual a focalização temática do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)?

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho.

Este enfoque temático deverá ser promovido de forma concertada, envolvendo os vários níveis de atuação (nacional, regional e local), e dar resposta aos elevados níveis de desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional.

 

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  • Quais os territórios alvo do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)?

No caso do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) rurais e costeiros, os territórios alvo são as zonas de intervenção dos Grupos de Ação Local (GAL) do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) (complementadas por territórios urbanos relevantes para a integração urbano-rural e urbano-costeiro).

No caso dos DLBC urbanos, são os territórios urbanos desfavorecidos das Áreas Metropolitanas e dos Centros urbanos de nível superior, conforme definido no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) ou em propostas de PROT.

 

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AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL (AIDUS)

  • Como são implementadas as Ações Integradas De Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS)?

As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) são implementadas através de um eixo autónomo dos Programas Operacionais Regionais (com exceção do Programa Operacional Regional do Algarve) que enquadram um conjunto de operações visando a promoção de sistemas de mobilidade urbana sustentáveis, a melhoria do ambiente urbano e da revitalização das cidades e a reabilitação e regeneração física, económica e social das comunidades e das zonas urbanas desfavorecidas.

 

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  • Qual a focalização temática das Ações Integradas De Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS)?

 
As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) destinam-se a prosseguir estratégias de Desenvolvimento Sustentável tendo em consideração a relevância dos sistemas urbanos na dinamização do crescimento e do emprego, da competitividade e da inovação, e também da sustentabilidade e promoção da qualidade de vida.

Estas estratégias deverão abordar as questões críticas e mais específicas dos espaços urbanos, como sejam: estratégias de regeneração e revitalização urbanas, estratégias de intervenção em comunidades urbanas desfavorecidas e estratégias de mobilidade urbana sustentável.

 

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  • Quais os territórios alvo das Ações Integradas De Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS)?

Os territórios alvo das Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentável (AIDUS) são as Áreas Metropolitanas e os Centros urbanos de nível superior, conforme definido no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), nos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) ou em propostas de PROT.

 

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