Acordo para a criação do programa InvestEU 2021-2027

25/03/2019

O Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia chegaram a um acordo preliminar para a criação do programa InvestEU, o novo instrumento financeiro para 2021-2027, que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia.

O representante do Parlamento Europeu nas negociações, o eurodeputado José Manuel Fernandes, realça a importância de Portugal “trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, vital para a criação de emprego e para o reforço da competitividade e produtividade da economia através do apoio às empresas e ao investimento público e privado”.

“Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro “janelas” do InvestEU, avisa o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

“É urgente que Portugal tome iniciativas que permitam potenciar os recursos disponíveis através do InvestEU, como é a criação de condições para um funcionamento eficaz da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento (o chamado banco de fomento), com um papel reforçado na relação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)”, defende o eurodeputado.

O InvestEU permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde o banco de fomento tem um papel essencial.

Com vista a ter impacto na criação de emprego, a promoção do investimento e a concretização de um crescimento económico sustentável, o InvestEU vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia, incluindo o FEIE - Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’.

Baseado no sucesso do ‘Plano Juncker’ (que já mobilizou quase 390 mil milhões de euros em investimentos nos 28 Estados Membros e apoiou 929.000 PME), o InvestEU contempla uma plataforma de aconselhamento InvestEU Advisory Hub, para apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas, assim como o InvestEU Portal para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

O acordo preliminar já alcançado nas negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa ‘InvestEU’ terá de ser sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho.

O montante total da garantia fica suspenso até a aprovação do próximo quadro financeiro plurianual.
 

 

Fonte: PE/InvestEU/Correio Minho