Adotada Agenda Urbana para a União Europeia

02/06/2016

No passado dia 30 de maio, os Ministros da União Europeia responsáveis pela Política Urbana adotaram o Pacto de Amesterdão.

A Agenda Urbana para a União Europeia, que constitui a base do Pacto de Amesterdão, tem como objectivo promover o maior envolvimento das cidades europeias e reconhecimento da dimensão urbana no processo legislativo comunitário, no acesso ao financiamento europeu e na partilha de conhecimento.

A Agenda Urbana é uma ação conjunta da Comissão Europeia, dos Estados Membros e das Redes Europeias de Cidades, que salienta o potencial e relevância das áreas urbanas enquanto vetores de Crescimento Económico e de Inclusão Social, bem como de Inovação e Criatividade perante desafios emergentes.


Traduz-se na definição de Três Pilares para a conceção e aplicação das políticas comunitárias:

  1. Melhor Regulação: considerando os impactos locais e a dimensão urbana da legislação comunitária, antecipando as dificuldades de implementação; 

  2. Melhor Financiamento: melhorando a acessibilidade, a coordenação e a simplificação dos fundos comunitários disponíveis para as autoridades urbanas;

  3. Melhor Conhecimento: reforçando a base de conhecimentos de política urbana e a cooperação e partilha de boas práticas cidades.

A Agenda Urbana da União Europeia não inclui nova legislação, novas instituições, transferências de competências, nem novos Fundos ou Programas Operacionais para além dos existentes.

Enquanto instrumento comunitário de coordenação aberta, a Agenda Urbana depende da mobilização e do envolvimento voluntário das autoridades urbanas e dos Estados Membros para a materialização da visão estratégica e operacionalização dos seus três pilares.

Saiba mais sobre a Agenda Urbana para a União Europeia.

 

 

Fonte: Fórum das Cidades/Comité das Regiões/RAPID CE