Autarquias com mais tempo para reforçarem fundos da União Europeia

11/01/2017

O Governo decidiu prolongar até 15 de fevereiro o prazo para que os municípios submetam pedidos de pagamento de fundos europeus de forma a verem acrescidos em 10 por cento o total de fundos ao seu dispor.

A decisão foi tomada pela CIC Portugal 2020 - Comissão Interministerial de Coordenação dos Acordos de Parceria, por proposta do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, e já mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Através de um mecanismo designado por Acelerador de Investimento Municipal, os municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) vêm majorados em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos.

A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de dezembro de 2016, tendo sido agora prolongada até 15 de fevereiro de 2017.


Consulte AQUI:

Nota à Comunicação Social | Ministério do Planeamento e Infraestruturas

 

Fonte: MPI-Governo de Portugal