Comissão Europeia incentiva Empresas em fase de arranque na Europa

23/11/2016

A recente iniciativa «Start-up and Scale-up» da Comissão Europeia (CE) a favor das empresas em fase de arranque e em expansão, visa dar aos muitos empresários inovadores da Europa todas as oportunidades de se tornarem empresas de craveira mundial.

Esta iniciativa reúne todas as possibilidades que a União Europeia (UE) já oferece às Start-up da Europa e introduz como elemento novo uma ênfase no investimento de capital de risco, na legislação em matéria de insolvência e na tributação.

Não há falta de ideias inovadoras nem de espírito empresarial na Europa. Mas muitas novas empresas não subsistem além dos primeiros anos críticos, ou tentam a sua sorte num país terceiro em vez de explorarem o potencial oferecido pelos 500 milhões de clientes na UE. A Comissão Europeia está decidida a mudar esta tendência e a ajudar as empresas em fase de arranque a realizar todo o seu potencial de inovação e criação de emprego.

Esta iniciativa reúne uma série de ações novas e já existentes, a fim de criar um quadro mais coerente para que as empresas em fase de arranque possam crescer e exercer a sua atividade em toda a Europa, em especial:

  • Melhorar o Acesso ao Financiamento: A Comissão e o Grupo do Banco Europeu de Investimento estão em vias de lançar um fundo de fundos de capitais de risco pan-europeu. A UE disponibilizará investimentos de base até ao montante máximo de 400 milhões de euros, devendo o(s) gestor(es) do fundo angariar pelo menos três vezes esse montante a partir de fontes privadas, desencadeando um mínimo de 1,6 mil milhões de euros em fundos de capital de risco. O fundo será gerido por um ou mais gestores de fundos, profissionais e experientes, que garantam uma verdadeira abordagem de mercado. Esta intervenção complementa os instrumentos de financiamento da UE já existentes, tais como o FEIE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o Programa europeu COSME para as Pequenas e Médias Empresas e o Programa de Financiamento da Investigação e Inovação da UE, Horizonte 2020.
  • Segunda Oportunidade para os Empresários: A Comissão apresentou uma proposta legislativa em matéria de Insolvência. Esta proposta permitirá que as empresas em dificuldades financeiras se reestruturem numa fase precoce, de modo a evitar situações de falência e despedir pessoal. Irá igualmente contribuir para que os empresários honestos beneficiem mais facilmente de uma segunda oportunidade sem ser penalizados por não terem tido êxito em anteriores projetos empresariais, uma vez que serão completamente exonerados da sua dívida após um período máximo de 3 anos.
  • Declarações Fiscais Mais Simples: A Comissão está também a trabalhar sobre uma série de simplificações fiscais, incluindo a recente proposta relativa a uma matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS), que visa apoiar as pequenas empresas inovadoras que pretendem expandir a sua atividade para além das fronteiras nacionais. Outras iniciativas incluem planos para uma simplificação do sistema de IVA na UE e a ampliação das próximas orientações sobre melhores práticas em matéria de regimes fiscais aplicáveis ao capital de risco nos Estados-Membros.

A iniciativa também destaca a ajuda para navegar por entre os requisitos regulamentares, o apoio melhorado à inovação através de reformas ao programa Horizonte 2020 e a promoção de ecossistemas onde as empresas em fase de arranque podem estabelecer contactos com parceiros potenciais tais como investidores, parceiros comerciais, universidades e centros de investigação.

As alterações ao Programa Horizonte 2020 abrirão caminho no sentido de um Conselho Europeu da Inovação e incluem a utilização de 1,6 mil milhões de euros entre 2018 e 2020 como base de apoio a projetos de inovação de vanguarda de empresas em fase de arranque com potencial de crescimento.

A rede «Startup Europe» será reforçada para ligar clusters e ecossistemas em toda a Europa. Em 2017, a Comissão apresentará propostas para a criação de um portal digital único com vista a oferecer aos cidadãos e às empresas um fácil acesso em linha a informações, procedimentos, assistência e aconselhamento relativos ao mercado único.

A Rede Europeia de Empresas (EEN) fornece serviços de aconselhamento específicos às empresas em fase de arranque, através de conselheiros de empresas em expansão, incluindo sobre oportunidades de financiamento, parcerias e como aceder aos contratos públicos transfronteiras.

A Comissão adotará uma série de medidas destinadas a apoiar a utilização dos direitos de propriedade intelectual pelas PME e agirá no sentido de ajudar as empresas em fase de arranque a aceder ao mercado europeu dos contratos públicos que representa 2 biliões de euros.


Expansão das Empresas na Europa

Nos últimos anos, a Comissão propôs uma série de políticas, tais como a União dos Mercados de Capitais, a Estratégia para o Mercado Único e o Mercado Único Digital para beneficiar as empresas em fase de arranque na Europa. Juntamente com as ações dos Estados-Membros, foi assim criada uma série de líderes de mercado tais como Spotify, Klarna, Adyen, Blockchain, Jobandtalent, N26, Algolia, Intercom, Cabify ou Deliveroo.

A iniciativa foca os três principais obstáculos ao arranque e à expansão das empresas na Europa, identificados numa recente Consulta Pública:

  • O acesso ao financiamento é o problema mais importante para os empresários, seja na fase de arranque, seja na fase de expansão;
  • A conformidade com os requisitos legais e administrativos exige demasiada energia, desviando-a dos esforços de crescimento das empresas - especialmente transfronteiras;
  • A ligação aos parceiros comerciais, aos mercados e aos trabalhadores qualificados adequados, apesar da disponibilidade de 500 milhões de pessoas no mercado único europeu, é ainda demasiado difícil.

 

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Fonte: RAPID-CE