Comité das Regiões aprova propostas dos Açores sobre Pescas e Florestas

18/05/2018

O Comité das Regiões Europeu recomendou à União Europeia, sob proposta do Governo dos Açores, a revisão e melhoria das condições de aplicação do FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, nas Regiões Ultraperiféricas, em matéria de elegibilidades, taxas de cofinanciamento e intensidade das ajudas.

Após a votação do parecer do Comité das Regiões sobre 'O FEAMP após 2020 - Investir nas comunidades costeiras da Europa', em Bruxelas, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, manifestou satisfação com a aprovação da proposta, considerando-a de "grande relevância" para os Açores e para as Regiões Ultraperiféricas (RUP).

 

A proposta agora aprovada defende ainda o reforço dos apoios no âmbito dos planos de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura aplicáveis nas RUP, bem como que estes passem a ter "regras de execução equiparáveis às aplicadas a apoios semelhantes concedidos ao setor agrícola", contribuindo assim para a viabilidade económica dos operadores destas regiões.

Por indicação dos Açores, o Comité das Regiões aprovou também outras propostas de alteração apresentadas pelo Executivo Regional, nomeadamente ao parecer sobre a 'Revisão intercalar da Estratégia da UE para as Florestas'.

Relativamente a este parecer, o Governo dos Açores propôs especial atenção ao apoio ao desenvolvimento económico dos agentes da fileira da floresta nas Regiões Ultraperiféricas, que consideram ser ainda "incipiente", pelo que a estratégia da UE para a floresta "deve identificar oportunidades e vantagens comparativas sobre as quais cada RUP pode construir uma estratégia propícia a um crescimento mais autónomo e mais autossuficiente".

Outra das propostas agora aprovadas diz respeito à reflorestação e reconversão florestal para o ordenamento e gestão das florestas, por se entender que, em algumas regiões, os processos de regeneração natural poderão não ser suficientes para se garantir o sucesso da reflorestação e poderá ser necessária a reconversão florestal.

Ainda sobre este assunto, outras duas propostas apresentadas pelos Açores e aprovadas na reunião plenária do Comité das Regiões defendem que sejam consideradas as especificidades regionais para que uma estratégia bem-sucedida e a longo prazo permita tornar até 90% das florestas europeias naturais, ou seminaturais, além da "promoção da criação de novos espaços de floresta através de iniciativas públicas ou privadas e com o apoio da UE".

O Governo dos Açores conseguiu, desta forma, introduzir alterações a estes dois documentos deste órgão consultivo das instituições europeias, chamando a atenção para a situação particular das Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, dos Açores.
quer na área das Pescas, quer na área das Florestas.

 

 

Fonte: Governo dos Açores/LUSA