Discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União 2017

13/09/2017

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, proferiu hoje o discurso sobre o Estado da União 2017 no hemiciclo do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Jean-Claude Juncker apresentou as suas prioridades para o próximo ano, expôs a sua visão da forma como a União Europeia poderá evoluir até 2025 e apresentou o Roteiro para uma União Mais Coesa, Mais Forte e Mais Democrática.

O discurso do Presidente Juncker no Parlamento Europeu foi acompanhado da adoção de iniciativas concretas pela Comissão Europeia em matéria de comércio, escrutínio dos investimentos, cibersegurança, indústria, dados e democracia, passando imediatamente das palavras à ação.

As várias fichas informativas hoje publicadas destacam também alguns dos principais elementos abordados no discurso do Presidente.

 

Aspetos fundamentais do Discurso sobre o Estado da União de 2017

Com o vento a nosso favor

«Dez anos após o início da crise, a economia europeia está finalmente em recuperação, tendo sido, assim, restabelecida a confiança. Os 27 líderes da UE, o Parlamento e a Comissão voltaram a colocar a Europa no cerne da União. Juntos estamos a restabelecer a unidade da União.

Manter o rumo

«Ao perspetivarmos o futuro, não podemos perder o rumo traçado (…) Temos de concluir o que iniciámos em Bratislava.»

Comércio: «Começaram a bater à nossa porta parceiros de todo o mundo desejosos de celebrar acordos comerciais connosco. (…) Hoje mesmo, vamos propor o início das negociações comerciais com a Austrália e com a Nova Zelândia.»

«Gostaria de deixar claro, de uma vez por todas: não praticamos o comércio livre de uma forma ingénua. A Europa deve defender sempre os seus interesses estratégicos. É por esse motivo que propomos hoje um novo quadro da UE para o escrutínio dos investimentos.

Indústria: «Tenho orgulho na nossa indústria automóvel mas fico chocado quando os consumidores são induzidos em erro de uma forma consciente e deliberada. Apelo à indústria automóvel para que faça jogo limpo e corrija as suas práticas».

«A nova estratégia em matéria de política industrial que hoje apresentamos contribuirá para que as nossas indústrias se mantenham ou passem a estar na vanguarda da inovação, da transição digital e da descarbonização.

Luta contra as alterações climáticas «Perante a falta de ambição demonstrada pelos Estados Unidos, cabe à Europa assegurar que tornamos o nosso planeta de novo grande. Ele é património comum de toda a humanidade».

Cibersegurança: «Mais do que as armas ou os tanques de guerra, os ciberataques podem representar uma maior ameaça à estabilidade das democracias e das economias. (...) A Comissão propõe hoje a adoção de novos instrumentos, nomeadamente a criação de uma Agência da União Europeia para a Cibersegurança, para nos defender melhor desse tipo de ameaças».

Migração: «A Europa é e deve continuar a ser o continente da solidariedade, um local onde as pessoas que fogem de perseguições podem encontrar refúgio».

«Temos fronteiras comuns, mas os Estados-Membros que geograficamente se encontram na linha da frente não podem ser os únicos responsáveis pela proteção das mesmas. As fronteiras comuns e a proteção comum são indissociáveis».

«Não posso, contudo, falar sobre migração sem prestar a minha sincera homenagem a Itália pelos esforços incansáveis e nobres que tem vindo a envidar. (…) a Itália tem salvado a honra da Europa no Mediterrâneo».

Corpo Europeu de Solidariedade (ver ficha informativa): «Orgulho-me especialmente dos jovens voluntários europeus (...) que integram o nosso novo Corpo Europeu de Solidariedade. São eles que materializam a solidariedade europeia».

África (ver ficha informativa): «Devemos também demonstrar solidariedade para com a África. Além de ser o berço da humanidade, a África é um continente nobre e jovem. Os 2,7 mil milhões de EUR do Fundo Fiduciário para África têm criado oportunidades de emprego em todo o continente».

Soltar as amarras

Chegou o momento de extrair as primeiras conclusões do debate [sobre o futuro da Europa]. Chegou o momento de passar da reflexão à ação, do debate à decisão. Hoje, gostaria de vos apresentar a minha visão global: o meu próprio «sexto cenário», se me é permitida a expressão».

«Para mim, a Europa é mais do que um mero mercado único. É mais do que dinheiro, mais do que o euro. Foi sempre uma questão de valores».

De Leste a Oeste: «A Europa vai de Vigo a Varna. De Espanha à Bulgária. De Leste a Oeste: a Europa deve respirar com os seus dois pulmões. Caso contrário, o nosso continente sufocará.»

Destacamento de trabalhadores (ver ficha informativa): «Numa União em que todos são iguais, não pode haver trabalhadores de segunda categoria.» Os trabalhadores devem beneficiar de salário igual para trabalho igual no mesmo local.»

Uma Autoridade Europeia do Trabalho (ver ficha informativa): «Parece absurdo dispormos de uma Autoridade Bancária para controlar a aplicação das normas bancárias, mas não de uma Autoridade comum do Trabalho para garantir a equidade no mercado único. Vamos criar um organismo desse tipo».

Diferença de qualidade dos alimentos (ver ficha informativa): «Numa União em que todos são iguais, não pode haver consumidores de segunda categoria. Não aceitarei que, nalgumas regiões da Europa, se venda aos consumidores géneros alimentícios de menor qualidade do que noutros países (...) Os eslovacos não merecem ter menos peixe nos seus douradinhos.» Os húngaros menos carne nas suas refeições. Os checos menos cacau no seu chocolate.»

Estado de Direito: «Na Europa a força da lei substituiu a lei do mais forte (…) O Estado de Direito não é facultativo na União Europeia. É um imperativo.»

«Os acórdãos proferidos pelo Tribunal devem ser acatados por todos. Pôr em causa este princípio, ou prejudicar a independência dos tribunais nacionais, é privar os cidadãos dos seus direitos fundamentais».

Espaço Schengen: «Se quisermos reforçar a proteção das nossas fronteiras externas, devemos abrir de imediato o espaço Schengen à Bulgária e à Roménia. Devemos igualmente permitir à Croácia tornar-se membro de pleno direito de Schengen logo que preencha todos os critérios» .

Área do euro (ver ficha informativa): Se quisermos que una o nosso continente em vez de o dividir, o euro deve ser mais do que a moeda de um grupo restrito de países. O euro foi concebido para ser a moeda única de toda a União Europeia».

Alargamento: «Devemos continuar a dar perspetivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais (…) É certo que não haverá qualquer novo alargamento durante o mandato da atual Comissão (…) Mas, posteriormente, a União Europeia irá contar certamente com mais de 27 Estados-Membros».

Turquia: «Há já algum tempo que a Turquia se vem afastando a passos largos da União Europeia».

«O lugar dos jornalistas é nas salas de imprensa e não nas prisões. O seu lugar é em todo o lado onde impere a liberdade de expressão».

«O apelo que faço aos dirigentes da Turquia é o seguinte: libertem os nossos jornalistas».

Votação por maioria qualificada no domínio fiscal: «Sou muito favorável à passagem para a votação por maioria qualificada no que respeita à adoção de decisões sobre a matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, o IVA, uma tributação equitativa para o setor digital e o imposto sobre as transações financeiras».

Ministro Europeu da Economia e das Finanças (ver ficha informativa): «Precisamos de um Ministro Europeu da Economia e das Finanças: um Ministro Europeu que promova e apoie a realização de reformas estruturais nos nossos Estados-Membros».

Não precisamos de estruturas paralelas (...) O Parlamento da área do euro é o Parlamento Europeu».

Luta contra o terrorismo: «Apelo à criação de uma unidade europeia de informação que assegure que os dados relativos aos terroristas e combatentes estrangeiros sejam automaticamente partilhados entre os serviços de informação e a polícia».

Uma Europa mais forte na cena mundial: «Gostaria que os Estados-Membros analisassem quais as decisões de política externa que poderiam passar a ser adotadas por maioria qualificada em vez de o serem por unanimidade». O Tratado já prevê essa possibilidade».

Legislar melhor (ver ficha informativa): «Não devemos imiscuir-nos na vida quotidiana dos cidadãos europeus (…) Não devemos propor incessantemente novas iniciativas ou tentar alargar cada vez mais as nossas competências. Sempre que tal faça sentido, as competências devem ser devolvidas aos Estados-Membros».

«Vou criar, ainda este mês, uma Task Force «Subsidiariedade e Proporcionalidade» para proceder a uma análise minuciosa de todos os domínios de intervenção, a fim de garantir que só intervimos quando a ação da UE tem valor acrescentado».

Reforma institucional: «A Europa funcionaria melhor se juntássemos a presidência da Comissão Europeia com a do Conselho Europeu (...) A Europa seria mais fácil de compreender com um comandante único ao leme (...) Ter um Presidente único refletiria melhor a verdadeira natureza da nossa União Europeia: uma União de Estados e uma União de cidadãos».

«Se queremos reforçar a democracia europeia, não podemos reverter os progressos democráticos realizados com a criação dos candidatos cabeça-de-lista (Spitzenkandidaten)».

Roteiro

«O nosso futuro não pode permanecer um mero cenário (...) É hoje que devemos preparar a União de amanhã».

«Em 30 de março de 2019, seremos uma União de 27 países. Proponho que nos preparemos bem para este momento, tanto entre os 27 Estados-Membros como nas instituições da UE».

«A minha esperança é que, em 30 de março de 2019, os europeus acordem numa União em que todos defendamos os nossos valores. Em que todos os Estados-Membros respeitem profundamente o Estado de Direito. (...) Em que tenhamos reforçado as fundações da nossa União Económica e Monetária, de modo a podermos defender a nossa moeda única nos momentos favoráveis e na adversidade, sem termos de recorrer a ajuda externa. (...) Em que um Presidente único dirija os trabalhos da Comissão e do Conselho Europeu, depois de ter sido eleito no termo de uma campanha eleitoral democrática à escala europeia».

«Começámos por reparar a cobertura, mas temos agora de acabar a obra enquanto o sol brilha e enquanto estiver bom tempo. (…) Soltemos pois as amarras. Zarpemos do porto. E aproveitemos os ventos alísios nas nossas velas.»

 

Todos os anos, em setembro, o Presidente da Comissão profere um discurso sobre o Estado da União no Parlamento Europeu, fazendo o balanço dos resultados do ano anterior e apresentando as prioridades para o ano seguinte.

O discurso é seguido de um debate em sessão plenária, que assinala o início do diálogo com o Parlamento e o Conselho tendo em vista a elaboração do programa de trabalho da Comissão para o ano seguinte.

Consagrado no Tratado de Lisboa, o discurso sobre o Estado da União está previsto no Acordo-Quadro de 2010 sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, que prevê igualmente que o Presidente transmita uma carta de intenções ao Presidente do Parlamento Europeu e à Presidência do Conselho, na qual apresenta de forma pormenorizada as medidas legislativas, e outras iniciativas, que a Comissão tenciona adotar até ao final do ano seguinte (2018 no presente caso).

 

 

 

 

Fonte: Representação da CE em Portugal