Discussão Pública sobre o Estado do Ordenamento do Território da Região de Lisboa

06/06/2018

A CCDR LVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo elaborou o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Região, cuja proposta encontra-se em período de discussão pública até ao próximo dia 18 de junho.

Este documento constitui o suporte para uma reflexão alargada sobre a situação e as dinâmicas territoriais regionais e sobre a implementação e futura dinâmica dos planos regionais de ordenamento do território.

O REOT LVT é o primeiro REOT regional a ser elaborado no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e pretende:

  • Congregar e atualizar os resultados dos cinco anos de monitorização do PROT OVT (do qual resultaram cinco relatórios disponíveis no sitio da CCDR LVT);

  • Alargar os trabalhos de monitorização sistemática ao território da AML, cujo último exercício de avaliação ocorreu em 2008 e 2009 no âmbito de um processo de alteração encetado e não concluído do PROT AML, em vigor desde 2002;

  • Conhecer as dinâmicas territoriais e de planeamento ocorridas desde a entrada em vigor dos PROT; e efetuar o balanço da implementação dos planos regionais que sirva de suporte à recondução destes planos a programas.

Assim, disponibiliza-se:

| O Sumário Executivo da proposta de REOT LVT

| A proposta do REOT LVT

Estes documentos poderão ser também consultados no sítio do Governo dedicado a concentrar e divulgar os processos em consulta pública do Ministério do Ambiente (http://www.participa.pt/), ou nas instalações da CCDR LVT, na Rua Alexandre Herculano, n.º 37, em Lisboa.

A formulação de sugestões, bem como a apresentação de comentários/contributos, deverá ser feita por escrito, até ao termo do referido período, podendo ser apresentadas diretamente no Portal Participa, ou enviadas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Rua Alexandre Herculano, n.º 37, 1250-009 Lisboa, ou para o e-mail geral@ccdr-lvt.pt, dirigidas ao Presidente da CCDR LVT.

 

 

Fonte: CCDRLVT