Implementação do Mar 2020 publicada em Diário da República

16/03/2016

Foram hoje publicadas, em Diário da República, Resoluções do Conselho de Ministros que concretizam a implementação do Mar 2020 - Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

No âmbito destes novos diplomas, concretiza-se a implementação do Mar 2020 (RCM 13/2016) e estabelece-se as condições de funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (RCM 14/2016).

 

| Consulte aqui os Diplomas publicados:

 

 

 

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Fonte: Diário da República n.º 53/2016