Legislação e Normas

 
 
 
Os novos Regulamentos para o período de programação 2014-2020 da Política de Coesão e Investimento da União Europeia e da Política Agrícola Comum, foram formalmente aprovados pelo Conselho da União Europeia e publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
 
 
 
A Legislação Nacional encontra-se publicada no Diário da República Electrónico.
 
 
 
Regulamentação Específica dos Programas Operacionais Portugal 2020.

 
 
 
Deliberações da CIC - Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria.

 
 

  Orientações Técnicas


Orientações Técnicas aplicáveis aos Programas Operacionais Portugal 2020.
 
 
 
Guias de Apoio | Manuais facilitadores da Leitura | Interpretação | Aplicação da Legislação em vigor.