Legislação Europeia

 
| Regulamentos da Política de Coesão e Investimento 2014-2020
 

 

 

Regulamento Delegado (UE) 2017/2016 da Comissão (L 298, 15 de novembro de 2017)

de 29 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.

 

Regulamento Delegado (UE) 2017/2056 da Comissão (L 294, 11 de novembro de 2017)

de 22 de agosto de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 522/2014 que completa o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às regras pormenorizadas relativas aos princípios de seleção e gestão das ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável a serem apoiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

 

Decisão de Execução (UE) 2017/2014 da Comissão (L 292, 10 de novembro de 2017)

de 8 de novembro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2017) 7263].

 

Regulamento de Execução (UE) 2017/2011 da Comissão (L 292, 10 de novembro de 2017)

de 9 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.º 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Regulamento de Execução (UE) 2017/1846 da Comissão (L 264, 13 de outubro de 2017)

de 12 de outubro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2017/1272 no respeitante aos limites máximos orçamentais para 2017 aplicáveis a determinados regimes de apoio direto em Portugal.

 

Regulamento de Execução (UE) 2017/1794 da Comissão (L 258, 6 de outubro de 2017)

de 5 de outubro de 2017, que fixa, para o exercício contabilístico de 2018 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências.

 

Regulamento Delegado (UE) 2017/1787 da Comissão (L 256, 4 de outubro de 2017)

de 12 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à distribuição dos fundos em gestão direta entre os objetivos da política marítima integrada e os da política comum das pescas.
 

Regulamento de Execução (UE) 2017/1758 da Comissão (L 250, 28 de setembro de 2017)

de 27 de setembro de 2017, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do Feader e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões.
 

Regulamento de Execução (UE) 2017/1272 da Comissão (L 184, 15 de julho de 2017)

de 14 de julho de 2017, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.
 

Regulamento de Execução (UE) 2017/1242 da Comissão (L 178, 11 de julho de 2017)

de 10 de julho de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade.

 

Decisão de Execução (UE) 2017/1144 da Comissão (L 165, 28 de junho de 2017)

de 26 de junho de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2017) 4136].

 

Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho (L 163, 24 de junho de 2017)

de 20 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.

 

Decisão de Execução (UE) 2017/927 da Comissão (L 140, 31 de maio de 2017)

de 29 de maio de 2017, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2016 [notificada com o número C(2017) 3597].

 

Decisão de Execução (UE) 2017/926 da Comissão (L 140, 31 de maio de 2017)

de 29 de maio de 2017, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2016 [notificada com o número C(2017) 3583].

 

Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 131, 20 de maio de 2017)

de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018).

 

Regulamento (UE) 2017/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 129, 19 de maio de 2017)

de 17 de maio de 2017, relativo à criação do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para o período 2017-2020 e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 1305/2013.

 

Regulamento de Execução (UE) 2017/807 da Comissão (L 121, 12 de maio de 2017)

de 11 de maio de 2017, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2017.

 

Regulamento de Execução (UE) 2017/772 da Comissão (L115, 4 de maio de 2017)de 3 de maio de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito à lista de medidas que requerem a publicação de determinadas informações sobre os beneficiários.
 

Regulamento Delegado (UE) 2017/723 da Comissão (L 107, 25 de abril de 2017)

de 16 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade.
 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 88, 31 de março de 2017)

de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014).
 

Decisão de Execução (UE) 2017/264 da Comissão (L 39, 16 de fevereiro de 2017)

de 14 de fevereiro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2017) 766].

 

Decisão (UE) 2017/166 da Comissão (L 27, 1 de fevereiro de 2017)

de 27 de novembro de 2015, relativa ao auxílio estatal SA.38831 (2014/C) (ex 2014/N) que Portugal tenciona conceder a favor da Volkswagen Autoeuropa, Lda. [notificada com o número C(2015) 8232].
 

Regulamento Delegado (UE) 2017/90 da Comissão (L 15, 19 de janeiro de 2017)

de 31 de outubro de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.

 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 330, 3 de dezembro de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (JO L 347 de 20.12.2013).

 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 330, 3 de dezembro de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).

 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 330, 3 de dezembro de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos (JO L 347 de 20.12.2013).

 

Regulamento de Execução (UE) 2016/2073 da Comissão (L 320, 26 de novembro de 2016)

de 23 de novembro de 2016, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2016.

 

Decisão de Execução (UE) 2016/2018 da Comissão (L 312, 18 de novembro de 2016)

de 15 de novembro de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2016) 7232].

 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1997 da Comissão (L 308, 16 de novembro de 2016)

de 15 de novembro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 808/2014 no que diz respeito à alteração dos programas de desenvolvimento rural e ao acompanhamento das ações de apoio à integração de nacionais de países terceiros, e que retifica esse regulamento.

 

Regulamento Delegado (UE) 2016/1986 da Comissão (L 306, 15 de novembro de 2016)

de 30 de junho de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes não recuperáveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas.

 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1948 da Comissão (L 300, 8 de novembro de 2016)

de 7 de novembro de 2016, que adapta a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ano civil de 2016 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/1153 da Comissão.

 

Decisão de Execução (UE) 2016/1941 da Comissão (L 299, 5 de novembro de 2016)

de 3 de novembro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2014/190/UE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6909].
 

Decisão de Execução (UE) 2016/1916 da Comissão (L 296, 1 de novembro de 2016)

de 27 de outubro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2014/99/UE, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020 [notificada com o número C(2016) 6820].
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1813 da Comissão (L 278, 14 de outubro de 2016)

de 7 de outubro de 2016, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões.
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1808 da Comissão (L 276, 13 de outubro de 2016)

de 12 de outubro de 2016, que fixa, para o exercício contabilístico de 2017 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das medidas de intervenção que consistem na compra, na armazenagem e no escoamento das existências.
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1786 da Comissão (L 273, 8 de outubro de 2016)

de 7 de outubro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas relativas aos programas de desenvolvimento rural.
 

Decisão de Execução (UE) 2016/1701 da Comissão (L 260, 27 de setembro de 2016)

de 19 de agosto de 2016, que estabelece regras sobre o formato de apresentação dos planos de trabalho de recolha de dados nos setores das pescas e da aquicultura [notificada com o número C(2016) 5304].
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1617 da Comissão (L 242, 9 de setembro de 2016)

de 8 de setembro de 2016, que estabelece uma derrogação, para o exercício de 2016, ao artigo 75.º, n.º 1 terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente ao nível dos adiantamentos para os pagamentos diretos e as medidas de desenvolvimento rural relacionadas com as superfícies e com os animais e ao artigo 75.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento no que respeita aos pagamentos diretos.


Retificação do Regulamento (UE) n.°1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 200, 26 de julho de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).


Regulamento de Execução (UE) 2016/1157 da Comissão (L 192, 16 de julho de 2016)

de 11 de julho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 964/2014 no que diz respeito às normas e condições para os instrumentos financeiros para um mecanismo de coinvestimento e para um fundo de desenvolvimento urbano.
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1153 da Comissão (L190, 15 de julho de 2016)

de 14 de julho de 2016, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2016.
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão (L190, 15 de julho de 2016)

de 15 de abril de 2016, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola.
 

Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão (L190, 15 de julho de 2016)

de 15 de abril de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola e que altera o Regulamento (CE) n.o 555/2008 da Comissão.

 

 Retificação do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L190, 15 de julho de 2016)  

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho ( JO L 347 de 20.12.2013).

 

Decisão de Execução (UE) 2016/1059 da Comissão (L 173, 30 de junho de 2016)

de 20 de junho de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 3753].

 

Decisão de Execução (UE) 2016/942 da Comissão (L 155, 14 de junho de 2016)

de 30 de maio de 2016, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), no que respeita ao exercício financeiro de 2015 [notificada com o número C(2016) 3238].

 

Decisão de Execução (UE) 2016/941 da Comissão (L 155, 14 de junho de 2016)

de 30 de maio de 2016, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2015 [notificada com o número C(2016) 3237].

 

Regulamento Delegado (UE) 2016/812 da Comissão (L 133, 24 de maio de 2016)

de 18 de março de 2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.
 


Retificação do Regulamento (UE) n.º 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 130, 19 de maio de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1307/2013, (UE) n.º 1306/2013 e (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013).

 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 130, 19 de maio de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).

 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 130, 19 de maio de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.º 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).

 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 130, 19 de maio de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).

 

Retificação do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 130, 19 de maio de 2016)

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013).


Regulamento de Execução (UE) 2016/761 da Comissão (L 126, 14 de maio de 2016)

de 13 de maio de 2016, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2016.

 

Regulamento de Execução (UE) 2016/699 da Comissão ( L 121, 11 de maio de 2016)

de 10 de maio de 2016, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2016 a certos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Regulamento de Execução (UE) 2016/669 da Comissão (L 115, 29 de abril de 2016)

de 28 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 808/2014 no que diz respeito à alteração e ao conteúdo dos programas de desenvolvimento rural, à publicidade para estes programas, e às taxas de conversão em cabeças normais.
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/594 da Comissão (L 103, 19 de abril de 2016)

de 18 de abril de 2016, que estabelece um modelo para o inquérito estruturado aos destinatários finais dos programas operacionais de distribuição de alimentos e/ou de assistência material de base do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, nos termos do Regulamento (UE) n.o 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
 

Regulamento Delegado (UE) 2016/568 da Comissão, (L 97, 13 de abril de 2016)

de 29 de janeiro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às condições e aos procedimentos para determinar se os montantes incobráveis devem ser reembolsados pelos Estados-Membros relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

 

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão (L 95, 9 de abril de 2016)

de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) ( JO L 75 de 22.3.2016 ).

 

Decisão de Execução (UE) 2016/417 da Comissão (L 75, 22 de março de 2016)

de 17 de março de 2016, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2016) 1509].
 

Regulamento de Execução (UE) 2016/257 da Comissão, (L 49, 25 de fevereiro de 2016)

de 24 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 367/2014 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA.
 

Regulamento Delegado (UE) 2016/142 da Comissão (L 28, 4 de fevereiro de 2016)

de 2 de dezembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo III do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.º 771/2014 da Comissão (L 27, 03 de fevereiro de 2016)

de 14 de julho de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (JO L 209 de 16.7.2014).

 

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/1748 da Comissão (L 21, 28 de janeiro de 2016)

de 30 de setembro de 2015, que estabelece, para o exercício de 2015, uma derrogação do artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e do artigo 75.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que diz respeito aos pagamentos diretos (JO L 256 de 1.10.2015).

 

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão (L 10, 15 de janeiro de 2016)

de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais (JO L 316 de 2.12.2015).

 

Regulamento (UE) 2015/2342 da Comissão (L 330/18, de 16 de dezembro de 2015)

de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE).

 

Regulamento (UE) 2015/2341 da Comissão (L 330/16, 16 de dezembro de 2015)

de 15 de dezembro de 2015, que altera a Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos seus limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos (Texto relevante para efeitos do EEE).

 

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão (L 330, de 16 de dezembro de 2015)

de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais ( JO L 316 de 2.12.2015 ).

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/2333 da Comissão (L 329, 15 de dezembro de 2015)

de 14 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade.

 

Regulamento (UE) 2015/2282 da Comissão (L 325, 10 de dezembro de 2015)

de 27 de novembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.º 794/2004 no que respeita aos formulários de notificação e fichas de informação.

 

Regulamento Delegado (UE) 2015/2252 da Comissão (L 321, 5 de dezembro de 2015)

de 30 de setembro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/288 no respeitante ao período de inadmissibilidade dos pedidos de apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
 

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão (JO L 316 de 2.12.2015)

de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais.
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/2222 da Comissão

de 1 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas, ao apuramento da conformidade e ao conteúdo das contas anuais.

 

Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 da Comissão (L 313, 28 de novembro de 2015)

de 9 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão.

 

Nota da Comissão - 2015/C 390/5

de 24 de novembro de 2015, que altera as Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020.


 

Regulamento de Execução (UE) 2015/2094 da Comissão

de 19 de novembro de 2015, relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2015.

 

Decisão de Execução (UE) 2015/2098 da Comissão

de 13 de novembro de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2105) 7716].

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 da Comissão

de 11 de novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos e revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 842/2011.

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/1976 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)

de 8 de julho de 2015, que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/1975 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)

de 8 de julho de 2015, que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Regulamento de Execução (UE) 2015/1974 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)

de 8 de julho de 2015, que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relativamente ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Regulamento Delegado (UE) 2015/1972 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)

de 8 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas.

 

Regulamento Delegado (UE) 2015/1971 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)

de 8 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1848/2006 da Comissão.

 

Regulamento Delegado (UE) 2015/1970 da Comissão (L 293, 10 de novembro de 2015)

de 8 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas para a comunicação de irregularidades relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
 

Regulamento (UE, Euratom) 2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho (L 286, 30 de outubro de 2015)

de 28 de outubro de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União.
 

Regulamento Delegado (UE) 2015/1930 da Comissão (L 282, 28 de outubro de 2015)

de 28 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das correções financeiras fixas, e que altera o Regulamento (CE) n.º 665/2008 da Comissão.


Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 321/14/COL (L 271, 16 de outubro de 2015)

de 10 de setembro de 2014, que altera pela centésima vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a adoção de novas orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade [2015/1856].
 

Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho

de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015.
 

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 1014/2014 da Comissão (L 260, 7 de outubro de 2015)

de 22 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao conteúdo e estrutura de um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (JO L 283 de 27.9.2014 ).


Regulamento de Execução (UE) 2015/1748 da Comissão (L 256, 1 de outubro de 2015)

de 30 de setembro de 2015, que estabelece, para o exercício de 2015, uma derrogação do artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao nível dos adiantamentos relativos aos pagamentos diretos e às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais, e do artigo 75.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do mesmo regulamento, no que diz respeito aos pagamentos diretos.
 

Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (L 248, 24 de setembro de 2015)

de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1).
 

Regulamento (UE) 2015/1588 do Conselho (L 248, 24 de setembro de 2015)

de 13 de julho de 2015, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a determinadas categorias de auxílios estatais horizontais (1).
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/1532 da Comissão (L 240, 16 de setembro de 2015)

de 15 de setembro de 2015, que estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões.


Regulamento Delegado (UE) 2015/1516 da Comissão (L 239, 15 de setembro de 2015)

de 10 de junho de 2015, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, percentagens forfetárias aplicáveis às operações financiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no setor da IDI.

 

Decisão de Execução (UE) 2015/1119 da Comissão (L 182, 10 de julho de 2015)

de 22 de junho de 2015 que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2015) 4076] .
 

Regulamento Delegado (UE) 2015/1076 da Comissão (L 175, 4 de julho de 2015)

de 28 de abril de 2015, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, regras adicionais sobre a substituição dos beneficiários e as responsabilidades conexas, e requisitos mínimos a incluir nos contratos de Parceria Público-Privada financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.


Regulamento Delegado (UE) 2015/895 da Comissão (L 147, 12 de junho de 2015)

de 2 de fevereiro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no que diz respeito às disposições transitórias.

Regulamento Delegado (UE) 2015/852 da Comissão (L 135, 2 de junho de 2015)

de 27 de março de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos casos de incumprimento e aos casos de incumprimento grave das regras da política comum das pescas suscetíveis de conduzir à interrupção do prazo de pagamento ou à suspensão de pagamentos no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
 

Regulamento Delegado (UE) 2015/851 da Comissão (L 135, 2 de junho de 2015)

de 27 de março de 2015, que altera os anexos II, III e VI do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum.
 

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 301/14/COL (L 131, 28 de maio de 2015)

de 16 de julho de 2014, que altera, pela nonagésima oitava vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais, através da adoção de novas orientações sobre os auxílios estatais à proteção ambiental e à energia para o período de 2014 a 2020 [2015/790].
 


de 27 de abril de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Regulamento (UE) 2015/779 do Parlamento Europeu e do Conselho


de 20 de maio de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.º 1304/2013, no que respeita a um montante suplementar do pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/775 da Comissão

de 18 de maio de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito ao apuramento da conformidade.


Regulamento de Execução (UE) 2015/747 da Comissão

de 11 de maio de 2015, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2015.
 

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 da Comissão (L 114, 5 maio 2015)

de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014).
 

Regulamento (UE, Euratom) 2015/623 do Conselho

de 21 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/583 da Comissão

de 13 de abril de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 no que diz respeito às declarações de despesas relativas aos programas de desenvolvimento rural e à transparência.
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/378 da Comissão

de 2 de março de 2015, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à execução do procedimento de apuramento anual de contas e à execução do apuramento da conformidade.
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/341 da Comissão

de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão.
 

Regulamento Delegado (UE) 2015/616 da Comissão

de 13 de fevereiro de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 no que diz respeito às referências nele contidas ao Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/212 da Comissão

de 11 de fevereiro de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas do sistema de registo e arquivo eletrónico dos dados sobre cada operação que sejam necessários para acompanhamento, avaliação, gestão financeira, verificação e auditoria, incluindo os dados sobre cada participante nas operações cofinanciadas por PO II.
 

Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão

de 20 de janeiro de 2015, que estabelece regras pormenorizadas de execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos para apresentação do relatório intercalar, das informações relativas aos grandes projetos, do plano de ação conjunto, dos relatórios de execução do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, da declaração de gestão, da estratégia de auditoria, do parecer de auditoria e do relatório anual de controlo, bem como a metodologia a utilizar para efeitos da análise custo-benefício, e nos termos do Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao modelo dos relatórios de execução do objetivo da Cooperação Territorial Europeia.
 

Regulamento de Execução (UE) n.º 1362/2014 da Comissão

de 18 de dezembro de 2014, que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas.
 

Regulamento de Execução (UE) n.º 1343/2014 da Comissãode 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.
 

Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/531 da Comissão

de 24 de novembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pesca.
 

Regulamento de Execução (UE) n.º 1243/2014 da Comissãode 20 de novembro de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras relativas às informações a enviar pelos Estados-Membros, assim como às necessidades em termos de dados e às sinergias entre potenciais fontes de dados.
 

Regulamento de Execução (UE) n.º 1242/2014 da Comissãode 20 de novembro de 2014, que estabelece, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, as regras de apresentação dos dados cumulativos pertinentes sobre as operações.

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 2483]de 17 de novembro de 2014, que altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020.

Regulamento de Execução (UE) n.º 1011/2014 da Comissão (L 286, 30 de setembro de 2014)

de 22 de setembro de 2014, que estabelece regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão, e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários.

 Regulamento de Execução (UE) n.º 908/2014 da Comissão  

de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013  do Parlamento Europeu e  do Conselho  no  que  diz respeito  aos  organismos  pagadores  e  outros  organismos,  gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência.

 

Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014, da Comissão

de 28 de julho de 2014, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados.

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 1014/2014 da Comissão
de 22 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao conteúdo e estrutura de um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
de 17 de julho de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, ao definir o conteúdo dos relatórios anuais e finais de execução, incluindo a lista dos indicadores.

Regulamento de Execução (UE) N.º 809/2014 da Comissão

de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013  do Parlamento Europeu e do Conselho no  que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade.


Regulamento de Execução (UE) n.º 808/2014 da Comissão

de 17 de julho de 2014, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).


Regulamento de Execução (UE) n.º 771/2014 da Comissão

de 14 de julho de 2014, que estabelece em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, regras relativas ao modelo para programas operacionais, à estrutura dos planos de compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas, ao modelo para a transmissão de dados financeiros, ao conteúdo dos relatórios de avaliação ex ante e aos requisitos mínimos para o plano de avaliação a apresentar no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.

 

Regulamento de Execução (UE) N.º 763/2014 da Comissão

de 11 de julho de 2014, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às características técnicas das medidas de informação e publicidade, bem como às instruções para a criação do emblema da União Europeia.

 

Regulamento (UE) N.º 651/2014 da Comissão (L 187, 26 de junho de 2014)

de 16 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado (Texto relevante para efeitos do EEE).


Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.º  2328/2003, (CE) n.º 861/2006, (CE) n.º 1198/2006 e (CE) n.º 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 2082]de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020.
 

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA/Espaço Económico Europeu n.º 117/14/COLde 12 de março de 2014, que altera as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da adoção de novas Orientações que visam promover os investimentos de financiamento de risco e da prorrogação das vigentes Orientações relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas no espaço económico europeu [L 354, 11 de dezembro de 2014].

 

Regulamento (UE) n.º 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (L72, 12 de março de 2014)

de 11 de março de 2014, relativo ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas.

 

Regulamento Delegado (UE) n.º 807/2014 da Comissão

de 11 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias.
 

Regulamento de Execução (UE) n.º 215/2014 da Comissãode 7 de março de 2014, que define as metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
 

Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014 da Comissão

de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade.

 

Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.º 481/2014 da Comissão

de 4 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação ( JO L 138 de 13.5.2014 ).

Regulamento Delegado (UE) n.º 480/2014 da Comissãode 3 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
 
Regulamento de Execução (UE) n.º 288/2014 da Comissãode 25 de fevereiro de 2014, que estabelece o modelo para os programas operacionais no âmbito do Objetivo para o Investimento no Crescimento e no Emprego, e para os programas de cooperação no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia.
 
Regulamento de Execução (UE) n.º 184/2014 da Comissãode 25 de fevereiro 2014, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece os termos e as condições aplicáveis ao sistema de intercâmbio eletrónico de dados entre os Estados-Membros e a Comissão e que adota a nomenclatura das categorias de intervenção para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objetivo da cooperação territorial europeia.
 
Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 974]de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020.

Regulamento Delegado (UE) n.º 240/2014 da Comissão 

de 7 de janeiro de 2014, relativo ao código de conduta europeu sobre parcerias no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

 

Regulamento (UE) n.º 1407/2013 da Comissão (L 352, 24 de dezembro de 2013)

de 18 de dezembro de 2013, relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis (Texto relevante para efeitos do EEE).

 

Regulamento (UE) nº 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselhode 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1307/2013, (UE) n. o 1306/2013 e (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014.
 
Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselhode 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho.
 
Regulamento (UE) nº 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.º 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho.

 
Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94,(CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n. o 1290/2005 e (CE) n. o 485/2008 do Conselho.

 
Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselhode 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho.
 
Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.

 
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento do Parlamento Europeu e do Conselhode 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho.
 
Regulamento (UE) n.º 1302/2013 dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial Europeiade 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos.
 
Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regionalde 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006.
 

Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo Coesãode 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho.
 

Regulamento (UE) n.º 1299/2013 da Cooperação Territorial Europeiade 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia.
 

Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho

de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020.
 

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP)  Proposta de 2 de dezembro de 2011, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca [que revoga o Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho e o Regulamento n.º XXX/2011 do Conselho relativo à politica marítima integrada.

 


| Outros Normativos da UE 2014-2020


Aviso da Comissão (2016/C 269/01) de 23 de julho de 2016
Guia para assegurar o respeito da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento («FEEI»).