Regulamentos Específicos

 
 

| DESPACHOS
 

 

Despacho n.º 7911-B/2017 – D.R. n.º 174/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-08    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 6420-A/2017, de 21 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 24 de julho de 2017.

 

Despacho n.º 6074/2017 - D.R. n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Determina a criação do Grupo de Trabalho que tem por missão a elaboração de uma proposta de reprogramação, a apresentar à Comissão Europeia, das medidas 4 «Valorização dos recursos florestais» e 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente, designado PDR 2020.

 

Despacho n.º 1159-A/2017 - D.R. n.º 22/2017, 2.º Suplemento, 1.º Suplemento, Série II de 2017-01-31    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Alteração ao Despacho n.º 12618-B/2016, de 19 de outubro, que determina a prorrogação do investimento até 28 de fevereiro em situações de seca severa.

 

Despacho n.º 13806-A/2016 - D.R. n.º 220/2016, 2.º Suplemento, Série II de 2016-11-16    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Determina o apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito do conjunto de ocorrências de fenómenos extremos de vento com formação de pequenos tornados, verificados entre 24 e 25 de outubro de 2016, nas freguesias dos municípios de Beja, Cuba, Mértola, Serpa e Vidigueira.

 

Despacho n.º 12777/2016 - D.R. n.º 204/2016, Série II de 2016-10-24     

Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Indústria
Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento do StartUP Voucher que se enquadra na área de «Promoção do espírito empresarial», que constitui um objetivo específico do sistema de apoio a ações coletivas.

 

Despacho n.º 12618-B/2016 - D.R. n.º 201/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-10-19     

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Determina o apoio com vista à reposição do potencial produtivo das explorações pecuárias situadas nos municípios ao presente despacho, sujeitas ao fenómeno de seca severa, registada nos meses de junho a setembro de 2016.

 

Despacho n.º 10803-B/2016 - D.R. n.º 168/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-09-01     

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de julho e agosto de 2016 nas freguesias das zonas do norte e centro do país e determina acionar a aplicação do apoio 6.2.2 - «restabelecimento do potencial produtivo» do «Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)», regulamentado pela Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, alterada pela Portaria n.º 56/2016, de 28 de março, com vista a apoiar reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas.

 

Despacho n.º 3565-A/2016 - D.R. n.º 48/2016, 1.º Suplemento, Série II de 2016-03-09     

Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Norma de procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários no âmbito dos Sistemas de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA2020) e a Ações Coletivas (SIAC) no Domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Despacho n.º 1122/2016 - D.R. n.º 16/2016, Série II de 2016-01-25     

Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica - SAICT no domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Despacho n.º 15057-A/2015 - D.R. n.º 246/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-17      

Planeamento e das Infraestruturas - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Primeira alteração ao regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Despacho normativo n.º 19-A/2015 - D.R. n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-12        

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regulamento do Programa Escolhas. 

 

Despacho n.º 10172-A/2015 - D.R. n.º 177/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-10         

Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Regulamento que define os procedimentos relativos a pagamentos aos beneficiários do Sistema de Incentivos no domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Despacho n.º 9666/2015 - D.R. n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional 
Altera o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2 «Cursos Profissionais», do Eixo 1 «Qualificação Inicial» do POPH, publicado em anexo ao Despacho n.º 18224/2008, de 8 de julho.

 

Despacho n.º 9665/2015 - D.R. n.º 165/2015, Série II de 2015-08-25

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Altera o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.3., «Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior», do Eixo Prioritário 4, «Formação Avançada», do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo Despacho n.º 18367/2008, de 9 de julho.

 

Despacho n.º 8376-B/2015 - D.R. n.º 147/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-07-30

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Aprova os regulamentos do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade, criado pelo Decreto-Lei n.º 290/2009.

 

Despacho n.º 7979-Q/2015 - D.R. n.º 139/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-20

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Aprova o regulamento do programa "+ Superior".


 

| PORTARIAS

 

 

Portaria n.º 273/2017 - D.R. n.º 178/2017, Série I de 2017-09-14   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.

 

Portaria n.º 272-B/2017 - D.R. n.º 177/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-13

Mar
Determina a interdição de pesca de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas 9 e 10 definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e aprova o regulamento do regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca de Pescada Branca do Sul e de Lagostim, para o ano de 2017.

 

Portaria n.º 260/2017 - D.R. n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23   

Planeamento e das Infraestruturas
Quarta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.

 

Portaria n.º 252/2017 - D.R. n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Altera a Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 238/2017 - D.R. n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 196/2017 - D.R. n.º 120/2017, Série I de 2017-06-23   

Negócios Estrangeiros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

 

Portaria n.º 189/2017 - D.R. n.º 110/2017, Série I de 2017-06-07   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 184/2017 - D.R. n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 166/2017 - D.R. n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 142/2017 - D.R. n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20   

Planeamento e das Infraestruturas
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.

 

Portaria n.º 129/2017 - D.R. n.º 68/2017, Série I de 2017-04-05   

Planeamento e das Infraestruturas
Terceira alteração ao Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

 

Portaria n.º 124/2017 - D.R. n.º 61/2017, Série I de 2017-03-27   

Planeamento e das Infraestruturas
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.

 

Portaria n.º 106/2017 - D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 105/2017 - D.R. n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10   

Planeamento e das Infraestruturas
Cria o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, de ora em diante designado por SI2E, e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pela Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro.

 

Declaração de Retificação n.º 6/2017 - D.R. n.º 49/2017, Série I de 2017-03-09    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração de retificação da Portaria n.º 85-A/2017, de 24 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro, que altera a Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 90/2017 - D.R. n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 338-A/2016, de 28 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020.

 

Portaria n.º 87/2017 - D.R. n.º 41/2017, Série I de 2017-02-27   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece as reduções a aplicar pelo incumprimento da obrigação da declaração da totalidade da superfície da exploração a que se refere o n.º 1 do artigo 72.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

 

Portaria n.º 85-A/2017 - D.R. n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro e pela Portaria n.º 2/2017, de 2 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 73/2017 - D.R. n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 58/2017 - D.R. n.º 26/2017, Série I de 2017-02-06   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos.

 

Portaria n.º 53/2017 - D.R. n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02   

Mar
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos.

 

Portaria n.º 51/2017 - D.R. n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02    

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas
Procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), bem como à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC), para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020, aprovados pela Portaria n.º 190 -B/2015, de 26 de junho.

 

Portaria n.º 36/2017 - D.R. n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, Portaria n.º 301-B/2016, de 30 de novembro, e Portaria n.º 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 25/2017 - D.R. n.º 10/2017, Série I de 2017-01-13     

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondente às operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 2/2017 - D.R. n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Segunda alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, com a redação dada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola» do PDR 2020.

 

Declaração de Retificação n.º 25/2016 - D.R. n.º 250/2016, Série I de 2016-12-30    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração de retificação à Portaria n.º 321/2016, de 16 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de dezembro de 2016.

 

Portaria n.º 338-A/2016 - D.R. n.º 248/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-28     

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à alteração das seguintes portarias integradas na medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 324-A/2016 - D.R. n.º 241/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-19    

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento» e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020.

 

Portaria n.º 321/2016 - D.R. n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.

 

Portaria n.º 313-A/2016 - D.R. n.º 236/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-12   

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 311/2016 - D.R. n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12  

Planeamento e das Infraestruturas
Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.

 

Portaria n.º 308/2016 - D.R. n.º 235/2016, Série I de 2016-12-09  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro.

 

Portaria n.º 303-A/2016 - D.R. n.º 232/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-05  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Terceira alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro.

 

Portaria n.º 303/2016 - D.R. n.º 232/2016, Série I de 2016-12-05 

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014-2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

 

Portaria n.º 301-B/2016 - D.R. n.º 230/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-30

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro.

 

Portaria n.º 297/2016 - D.R. n.º 228/2016, Série I de 2016-11-28

Mar
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, e alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro.

 

Portaria n.º 291/2016 - D.R. n.º 220/2016, Série I de 2016-11-16

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Terceira alteração do Regulamento de aplicação das medidas n.ºs 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação», do PRODER, aprovado em anexo à Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de junho, da qual faz parte integrante.

 

Portaria n.º 286-B/2016 - D.R. n.º 215/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-09

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração à Portaria n.º 172/2016, de 20 de junho.

 

Portaria n.º 265/2016 - D.R. n.º 197/2016, Série I de 2016-10-13

Planeamento e das Infraestruturas
Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

 

Portaria n.º 254-A/2016 - D.R. n.º 185/2016, 2.º Suplemento, Série I de 2016-09-26

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.1, «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na medida n.º 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Declaração de Retificação n.º 17/2016 - D.R. n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26 

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas que procede à segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2016.

 

Portaria n.º 249/2016 - D.R. n.º 178/2016, Série I de 2016-09-15

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).

 

Portaria n.º 241/2016 - D.R. n.º 170/2016, Série I de 2016-09-05

Mar
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 112/2016, de 28 de abril.

 

Portaria n.º 240/2016 - D.R. n.º 169/2016, Série I de 2016-09-02

Mar
Alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março.

 

Portaria n.º 238/2016 - D.R. n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31  

Planeamento e das Infraestruturas
Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria.

 

Portaria n.º 229/2016 - D.R. n.º 164/2016, Série I de 2016-08-26  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação das operações n.ºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 188/2016 - D.R. n.º 133/2016, Série I de 2016-07-13  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação do apoio 8.2.1, «Gestão de Recursos Cinegéticos» e do apoio 8.2.2, «Gestão de Recursos Aquícolas», ambas inseridas na ação 8.2, «Gestão de Recursos Cinegéticos e Aquícolas» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 172/2016 D.R. n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que aprovou o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 170/2016 D.R. n.º 114/2016, Série I de 2016-06-16  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Primeira alteração à Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3., «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do PDR 2020.

 

Portaria n.º 157/2016 D.R. n.º 109/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-06-07  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 154-A/2016 – D.R. n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-31  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco».

 

Portaria n.º 152/2016 D.R. n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 150/2016 D.R. n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 148/2016 D.R. n.º 99/2016, Série I de 2016-05-23  

Planeamento e das Infraestruturas
Terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.

 

Portaria n.º 145/2016 D.R. n.º 95/2016, Série I de 2016-05-17  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 131/2016 D.R. n.º 90/2016, Série I de 2016-05-10  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.

 

Portaria n.º 124/2016 D.R. n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 418/2015, de 10 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da Ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integrada na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020.

 

Portaria n.º 123/2016 D.R. n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04  

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à suspensão da apresentação de iniciativas na Bolsa de Iniciativas, prevista nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, e à primeira alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 122/2016 D.R. n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04  

Planeamento e das Infraestruturas
Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

 

Portaria n.º 118-B/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29  

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada.

 

Portaria n.º 118-A/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29  

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano.

 

Portaria n.º 118/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos.

 

Portaria n.º 117/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura.

 

Portaria n.º 116/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal.

 

Portaria n.º 115/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas.

 

Portaria n.º 114/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores.

 

Portaria n.º 113/2016 D.R. n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas.

 

Portaria n.º 112/2016 D.R. n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas.

 

Portaria n.º 111/2016 D.R. n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública.

 

Portaria n.º 110/2016 D.R. n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Melhoria do Conhecimento do Estado do Meio Marinho.

 

Portaria n.º 64/2016 D.R. n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura.

 

Portaria n.º 63/2016 D.R. n.º 63/2016, Série I de 2016-03-31 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Recolha de Dados no quadro da Política Comum das Pescas.

 

Portaria n.º 61/2016 D.R. n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade.

 

Portaria n.º 60/2016 D.R. n.º 62/2016, Série I de 2016-03-30 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores.

 

Portaria n.º 58/2016 D.R. n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados, de Campanhas Promocionais e de Outras Medidas de Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.


 

Portaria n.º 57/2016 D.R. n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28 

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

 

Portaria n.º 56/2016 D.R. n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28 

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Primeira alteração à Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.


 

Portaria n.º 54/2016 D.R. n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

Mar
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020.

 

Portaria n.º 53/2016 D.R. n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24

Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020.

 

Portaria n.º 52/2016 – D.R. n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24  

Mar 
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária nos Domínios do Apoio Preparatório e dos Custos Operacionais e de Animação.

 

Portaria n.º 50/2016 – D.R. n.º 58/2016, Série I de 2016-03-23  

Mar 
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental.

 

Portaria n.º 42/2016 – D.R. n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08 

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Segunda alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado
pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.

 

Portaria n.º 24-B/2016 – D.R. n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-11 

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura.

 

Portaria n.º 4/2016  D.R. n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18 

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 
Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020.

 

Portaria n.º 418/2015  D.R. n.º 241/2015, Série I de 2015-12-10 

Ministério da Agricultura e do Mar 
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.4, «Funcionamento e animação», integradas na «Medida n.º 10 - LEADER», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 409/2015  D.R. n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25   

Ministério da Agricultura e do Mar 
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova, em anexo, o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime de pequena agricultura.

 

Portaria n.º 404-A/2015  D.R. n.º 226/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-18 

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

 

Portaria n.º 402/2015  D.R. n.º 219/2015, Série I de 2015-11-09 

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1 «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação», integrada na área n.º 1, «Inovação e Conhecimento» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Declaração de Retificação n.º 47-B/2015 - D.R. n.º 209/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-10-26 

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 261/2015, de 27 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020», publicada no Diário da República n.º 167, 1.ª série, de 27 de agosto de 2015.
 

Portaria n.º 381/2015  D.R. n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23 

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 374/2015  D.R. n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20 

Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada», à primeira alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», à primeira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», à segunda alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», e à primeira alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, relativa à medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do PDR 2020.

 

Portaria n.º 352/2015  D.R. n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 77.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 328-A/2015  D.R. n.º 193/2015, 4.º Suplemento, Série I de 2015-10-02  

Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

Portaria n.º 324/2015  D.R. n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01  

Ministério da Agricultura e do Mar
Cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, nomeadamente para efeitos do apoio previsto na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Declaração de Retificação n.º 42/2015 - D.R. n.º 185/2015, Série I de 2015-09-22

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 268/2015, de 1 de setembro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020, publicada no Diário da República, n.º 170, 1.ª série, de 1 de setembro de 2015.

 

Portaria n.º 274/2015  D.R. n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08  

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 268/2015  D.R. n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01   

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.3, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 261/2015 D.R. n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27   

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.11, «Investimentos não produtivos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 245/2015 D.R. n.º 158/2015, Série I de 2015-08-14

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação 10.1., «Preparação e reforço das capacidades, formação e ligação em rede dos GAL», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 242/2015 D.R. n.º 157/2015, Série I de 2015-08-13

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.

 

Declaração de Retificação n.º 33/2015 - D.R. n.º 134/2015, Série I de 2015-07-13

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n,º 183/2015, de 22 de junho, dos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2015.

 

Portaria n.º 201/2015 D.R. n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 199/2015 - D.R. n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 190-B/2015 - D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26   

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas.

 

Portaria n.º 190-A/2015 - D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26   

Presidência do Conselho de Ministros
Segunda alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

 

Declaração de Retificação n.º 30-B/2015 - D.R. n.º 123/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-26   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 181-B/2015, de 19 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros que procede à primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, publicada no Diário da República n.º 118, I série, 2.º suplemento, de 19 de junho de 2015.

 

Portaria n.º 183/2015 - D.R. n.º 119/2015, Série I de 2015-06-22   

Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

 

Portaria n.º 181-A/2015 - D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19   

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, que adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.
 

Portaria n.º 181-B/2015 - D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19   

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração à Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro, que adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.
 

Portaria n.º 181-C/2015 - D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19   

Presidência do Conselho de Ministros
Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

 

Portaria n.º 175/2015 - D.R. n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12   

Ministérios das Finanças, da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 
Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro.

 

Declaração de Retificação n.º 25/2015 - D.R. n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, publicada no Diário da República n.º 106, 1.ª série, de 2 de junho de 2015.   

 

Declaração de Retificação n.º 24/2015 - D.R. n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09   

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 151/2015, de 26 de maio, do Ministério da Agricultura e do Mar, que estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, publicada no Diário da República, n.º 101, 1.ª série, de 26 de maio de 2015. 

 

Portaria n.º 173-B/2015 - D.R. n.º 110/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-08   

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 165/2015 - D.R. n.º 107/2015, Série I de 2015-06-03   

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 163/2015 - D.R. n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02   

Ministério da Agricultura e do Mar
Primeira alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março.

 

Portaria n.º 162/2015 - D.R. n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01   

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 19.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 154-A/2015 - D.R. n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece as regras de cumulação dos apoios agroambientais e clima e apoios a título da Rede Natura 2000, concedidos no âmbito da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 153/2015 - D.R. n.º 102/2015, Série I de 2015-05-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 5 do artigo 24.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica» e da ação n.º 7.2, «Produção integrada» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 151/2015 - D.R. n.º 101/2015, Série I de 2015-05-26

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 35.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, e procede à alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro.

 

Portaria n.º 144/2015 - D.R. n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas no n.º 4 do artigo 20.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.10.2, «Manutenção de galerias ripícolas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 134/2015 - D.R. n.º 95/2015, Série I de 2015-05-18

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 108/2015 - D.R. n.º 72/2015, Série I de 2015-04-14

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

 

Portaria n.º 107/2015 - D.R. n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
 

Portaria n.º 97-A/2015 - D.R. n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Adota o Regulamento Específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

 

Portaria n.º 77/2015 D.R. n.º 52/2015, 1.ª série de 2015-03-16

Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova o Regulamento do Fundo Florestal Permanente.

 

Portaria n.º 60-A/2015 - D.R. n.º 42/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu.

 

Portaria n.º 60-C/2015 - D.R. n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência
Adota o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano.

 

Portaria n.º 58/2015 D.R. n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 57-A/2015 - D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27 

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia
Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização.

 

 

Portaria n.º 57-B/2015D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27  

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do território e Energia
Adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

|  Índice Auxiliar do Regulamento Específico

 

Portaria n.º 57/2015 - D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura.

 

Portaria n.º 56/2015 - D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 55/2015 – D.R. n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação 7.8, «Recursos genéticos», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», da área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 50/2015 – D.R. n.º 39/2015, Série I de 2015-02-25

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação dos apoios n.ºs 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 

Portaria n.º 31/2015 – D.R. n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 25/2015 – D.R. n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 7.1, «Agricultura biológica», e da ação n.º 7.2, «Produção integrada», ambas da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», integrada na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 24/2015 – D.R. n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

 

Portaria n.º 18/2015 D.R. n.º 22/2015, Série I de 2015-02-02

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.


Portaria n.º 230/2014 D.R. n.º 218/2014, Série 1 de 2014-11-11  

Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.