Novas Orientações da CE ajudam Estados-Membros a organizar concursos públicos mais sólidos

14/02/2018

A Comissão Europeia publicou recentemente novas ORIENTAÇÕES para ajudar os funcionários das autoridades nacionais, regionais e locais que lidam com Fundos da União Europeia (UE), a garantir a eficácia e a transparência dos concursos públicos para projetos financiados pela UE.

As ORIENTAÇÕES, brevemente disponíveis em todas as línguas, abrangem o processo de A a Z, desde a preparação e publicação dos convites à apresentação de propostas, à seleção e avaliação das propostas e à execução do contrato.

Por este motivo, as novas orientações podem também ser úteis fora do âmbito dos fundos da UE.

Em cada etapa, as orientações incluem conselhos sobre como evitar erros e informações sobre boas práticas, ligações úteis e modelos.

As orientações explicam igualmente a forma de tirar o melhor partido das oportunidades oferecidas pelas Diretivas revistas relativas aos contratos públicos, de 2014.

Ou seja, menos burocracia e mais procedimentos online no sentido de facilitar a participação de pequenas empresas em concursos públicos e a possibilidade de introduzir novos critérios na decisão de adjudicação, por forma a selecionar empresas socialmente responsáveis e inovadoras e produtos respeitadores do ambiente.

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) canalizam mais de 450 mil milhões de euros para a economia real da UE durante o período de financiamento 2014-2020, sendo metade desse montante investido através de contratos públicos.

Saiba mais:

  • Sítio Web com mais informações sobre o trabalho da Comissão para auxiliar os Estados-Membros a melhorar a forma de gerir e investir os fundos da União Europeia

 

Fonte: Rep. CE Portugal