O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) faz 40 anos

23/03/2015

O FEDER faz anos! O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) nasceu há 40 anos com a adoção de um Regulamento, em 18 de março de 1975, que lançou os alicerces da atual Política Regional da União Europeia. 

Em dezembro de 1974, a Comissão Europeia anunciou que a então CEE - Comunidade Económica Europeia, com nove Estados-Membros, iria ter um Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para «financiar o crescimento das suas regiões mais desfavorecidas».

Um fundo no valor de 1,3 mil milhões de unidades de conta (o percursor do euro) seria estabelecido durante um período experimental de três anos a partir de 1975.

Em 1975, as regiões mais pobres da CEE eram o sul de Itália, a maioria da Irlanda, o ocidente e o sudoeste de França, o norte da Holanda, zonas da Alemanha Ocidental junto à (então) fronteira de leste e grandes partes do Reino Unido, particularmente Gales e Escócia.

O fundo tinha por objetivo os Estados-Membros mais desfavorecidos e os recursos foram divididos em conformidade: Alemanha, 6,4 %; Bélgica, 1,5 %; Dinamarca, 1,3 %; França, 15 %; Irlanda, 6 %; Itália, 40 %; Luxemburgo, 0,1 %; Países Baixos, 1,7 %; Reino Unido 28 %.

A Política Regional, de acordo com o comunicado da Cimeira de 1974, destina-se a corrigir desequilíbrios «resultantes, nomeadamente, da predominância agrícola, das alterações industriais e do subemprego estrutural».

Origens no tratado fundador

O Tratado de Roma, de 1957, fundador da CEE, assumia, de facto, o compromisso de alcançar um desenvolvimento regional equilibrado como forma de concretizar a integração e reduzir as diferenças entre as várias regiões da Comunidade Económica Europeia.

As primeiras diretrizes abrangentes para uma política regional foram propostas pela Comissão em 1973. As primeiras diligências rumo ao estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento Regional foram, contudo, atrasadas pelas perturbações monetárias internacionais e pela crise do petróleo, pelo que só em 1974 se pode alcançar esse acordo.

| O comissário responsável pela política regional à data era o britânico George Thomson |

A política regional comunitária, afirmou a Comissão, deve: coordenar e complementar, não substituir, as políticas regionais nacionais; coordenar as políticas comuns e os instrumentos financeiros da Comunidade e reduzir a congestão em áreas superpovoadas, além de prestar auxílio às regiões subdesenvolvidas.

Nos termos do novo Fundo de Desenvolvimento Regional, três tipos de ações eram elegíveis para um financiamento público até 50 %:

  1. Investimentos em pequenas empresas que criassem, no mínimo, 10 novos empregos,
  2. Investimentos em infraestruturas relacionados com o ponto 1 e
  3. Investimentos em infraestruturas em áreas montanhosas, que tinham, também, de ser elegíveis para o fundo de orientação para a agricultura.

Os Estados-Membros tinham de se candidatar à ajuda do FEDER a nível de projetos. As decisões eram tomadas num comité de Estados-Membros com base em propostas da Comissão.

O Comissário para a Política Regional, George Thomson, afirmou que o novo fundo iria «restaurar a fé na Comunidade para milhões de cidadãos comuns que há muito tempo esperavam a concretização do compromisso de estabelecer um fundo regional». No momento em que o Reino Unido renegociava os termos da sua adesão, ele destacou, também, que o Reino Unido teria direito a 28 % do fundo, enquanto a sua contribuição para o mesmo seria inferior a 17 %. Thomson sublinhou, igualmente, que a nova política se focaria nos problemas do envelhecimento industrial (típico do Reino Unido à data), bem como nos problemas agrícolas da Comunidade.

A decisão tomada em Paris prova que a solidariedade entre países da CEE é uma realidade, mesmo numa altura de incríveis pressões sobre as respetivas economias. O lançamento efetivo da política regional insere-se num esforço mais alargado para aproximar as economias europeias.  

Saiba mais sobre o FEDER em História da política regional da UE.

 

Fonte: InfoRegio