Parecer do Comité das Regiões sobre o Fundo Social Europeu Mais

11/03/2019

O Comité das Regiões Europeu divulgou recentemente um Parecer com recomendações em que realça o papel do FSE - Fundo Social Europeu que se tornou no principal instrumento para investir nas pessoas, promover a igualdade entre homens e mulheres e melhorar a vida de milhões de cidadãos europeus.

O Comité das Regiões Europeu recomenda que os objetivos tradicionais do Fundo Social Europeu de aumentar a eficácia do desempenho dos mercados de trabalho, promover o acesso a emprego de qualidade e melhorar o acesso à educação e formação sejam complementados com novos objetivos relativos, nomeadamente, ao Emprego dos Jovens, a uma Maior Promoção da Inclusão Social e da Saúde e à Redução da Pobreza.

Considera necessário que o Fundo Social Europeu possa converter-se num instrumento que permita fomentar o crescimento do PIB e a produtividade e enfrentar os desafios relacionados com o acesso a emprego digno e de qualidade.

Este aspeto contribuirá para acelerar o processo de convergência económica e social na União Europeia (UE), que foi prejudicado pela crise e pela tímida recuperação económica e social, por forma a continuar a ser um pilar essencial da política de coesão e do crescimento a longo prazo, envidando esforços para melhorar o capital humano da UE e as suas condições de acesso e progresso no sentido de mais e melhor emprego, e ajudar as pessoas e os setores mais afetados pela crise económica que ainda não conseguiram recuperar plenamente.

Defende que uma conceção e execução adequada do FSE+ - Fundo Social Europeu Mais pode contribuir para reforçar a perceção positiva da União Europeia entre os cidadãos, proporcionando maior visibilidade aos esforços envidados pela União no domínio da assistência às pessoas mais carenciadas.

 

POLÍTICA DE COESÃO E O FSE+

O Comité congratula-se com a ligação que a proposta de regulamento relativo ao FSE+ estabelece com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, não obstante ser necessária uma ligação mais clara ao objetivo da coesão económica, social e territorial, na medida em que ambos os elementos são complementares e estão inter-relacionados.

Considera necessário reconhecer o FSE+ como uma componente fundamental da política de coesão na proposta de regulamento e evitar que seja convertido num instrumento da política setorial europeia.

Recorda que o valor acrescentado do FSE+, comparado à ação dos Estados-Membros, está ligado às necessidades territoriais e à integração com outros fundos da política de coesão, a fim de realizar iniciativas coerentes e globais a nível local.

Por conseguinte, lamenta que o FSE+ se tenha separado, do ponto de vista financeiro, do FEDER e do Fundo de Coesão, pois tal poderá resultar na eventual desintegração da política de coesão no Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, tal como ocorreu recentemente com o FEADER.

 

Consulte AQUI:

| Parecer do Comité das Regiões Europeu sobre o “Fundo Social Europeu Mais”

 

 

Fonte: Comité das Regiões Europeu