O Parlamento Europeu quer ver criado, até 2020, o Fundo Único de Resolução, instrumento que tem vindo a ser adiado e que servirá para apoiar bancos em situação de insolvência, evitando assim recorrer ao “dinheiro dos contribuintes”.
Em causa está um relatório realizado pela Comissão Parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos relativo à reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
O relatório prevê que este instrumento, embora continue a assegurar a assistência financeira a Estados-membros em necessidade e essa seja a sua função prioritária, assegure também a operacionalidade de um fundo para garantir os processos de resolução bancária.
“Esse fundo é um dos pilares da união bancária, que tem sido adiado e agora há finalmente condições para que esse fundo seja criado e tornado operacional, desejamos nós num prazo mais curto possível e até 2020”, afirmou à agência Lusa o eurodeputado português Pedro Silva Pereira (PS), relator do documento.
Pedro Silva Pereira vincou que este “é um passo necessário para concluir os processos de garantia da estabilidade financeira e da proteção dos dinheiros dos contribuintes”, desde logo após “lições da crise financeira, que revelaram as fragilidades existentes”.
Trata-se de um fundo de resolução, mas a nível europeu, essencialmente uma espécie de uma garantia do funcionamento dos mecanismos financeiros de apoio às resoluções bancárias, exatamente para que o dinheiro dos contribuintes corra menos risco de ser chamado em situações de resolução bancária.
Este é, assim, o contributo do Parlamento Europeu para uma discussão que já está em curso no Conselho da União Europeia, onde estão representados os Estados-membros.
O documento será votado em plenário hoje, depois de uma votação ocorrida ontem de manhã.
Por definir, também ao nível do Conselho da UE, está a verba associada a este fundo, que será financiado pelo setor bancário, estimando-se uma linha de crédito máxima de 55 mil milhões de euros.
Além deste fundo, segundo Pedro Silva Pereira, a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade passa também por “promover o escrutínio democrático e a legitimação democrática” deste instrumento, que “funciona à margem das instituições europeias”.
Por isso, os eurodeputados fazem duas propostas à União Europeia:
Que se estabeleça um protocolo de cooperação que assegure que os responsáveis do Mecanismo Europeu de Estabilidade vão ao Parlamento Europeu prestar contas das suas decisões;
Que o próprio diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade seja eleito no Parlamento Europeu, exatamente como forma de reforçar a legitimidade democrática das decisões que são tomadas no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Fonte: PE/Lusa