Projeto 'ASP - Alfândegas sem Papel' cofinanciado pelo COMPETE 2020

03/07/2018

A criação de um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio constitui o objetivo do projeto ‘ASP - Alfândegas sem papel’, da Autoridade Tributária e Aduaneira, visando assegurar a facilitação do comércio e a eficácia dos controlos aduaneiros, reduzindo, deste modo, os custos para as empresas e os riscos para a sociedade.

O projeto ‘ASP - Alfândegas sem papel’, é cofinanciado pelo Programa Operacional COMPETE 2020 no âmbito do SAMA - Sistema de Apoio da Modernização Administrativa e visa substituir, na área das Alfândegas, práticas atuais ainda baseadas em papel, potenciando a normalização e simplificação dos procedimentos declarativos.

 A utilização generalizada das TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação, que se pretende com a desmaterialização dos procedimentos associados ao desembaraço aduaneiro das mercadorias, constitui um passo importante para modernizar e capacitar a administração pública, reduzindo significativamente a utilização do papel em todos os processos, quer entre organismos públicos, quer na relação com os cidadãos e empresas. 

A alteração da forma de interação com os operadores económicos e os cidadãos permite um maior grau de qualidade nos serviços prestados, na medida em que esta desmaterialização, para além de conferir uma maior fiabilidade aos procedimentos em causa também os agiliza.

Por outro lado, permite igualmente uma melhoria no atendimento aos cidadãos e às empresas, pois poderá especializar mais trabalhadores para esta função.

Alinhada com a estratégia do governo e com os principais eixos da política de modernização administrativa, de acordo com as responsabilidades que Portugal detém na gestão da União Aduaneira enquanto Estado Membro da União Europeia, a AT tem vindo a desenvolver a iniciativa ‘Alfândegas digitais’, bem como a implementar vários projetos no quadro do Programa SIMPLEX. 

O projeto ‘ASP: Alfândegas sem papel’ envolveu um investimento elegível de 2,2 milhões de euros, correspondendo a um incentivo FEDER de aproximadamente 1,3 milhões de euros, através do COMPETE 2020.

Este projeto tem o seu calendário de implementação até 30 de setembro de 2018, dando corpo a uma parte das iniciativas relacionadas com a desmaterialização dos procedimentos aduaneiros.

 

 

Fonte: Compete 2020