Propostas para o Orçamento Participativo Portugal 2018 até dia 24 de abril

10/04/2018

Ainda pode submeter Propostas até dia 24 de abril, ao Orçamento Participativo Portugal (OPP) 2018, instrumento onde os cidadãos podem decidir como investir cinco milhões de euros.

Este ano o Orçamento Participativo Portugal (OPP) abrange todas as áreas de governação. O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual os cidadãos apresentam propostas de investimento e escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: um de âmbito nacional; um por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); um por cada Região Autónoma.

A II Edição do OPP, cujo orçamento aumentou de 3 para 5 milhões em relação à edição anterior, avança com um conjunto de novidades. Uma delas é a evocação da Revolução do 25 de Abril, porque é de democracia, dos ideais da liberdade, e da participação popular que falamos, quando falamos de orçamento participativo.

Por isso, o roteiro de encontros participativos pelo país – que se mantém tal como aconteceu na I Edição - tem reproduzido, geograficamente, locais relevantes para a ação militar do 25 de Abril, levado a cabo pelo Movimento das Forças Armadas.


Consulte o CALENDÁRIO de encontros:

  • Lagos – dia 20 de fevereiro
  • Vila Nova de Gaia – dia 22 de fevereiro
  • Mafra – 27 de fevereiro
  • Serra da Carregueira – 1 de março
  • Santarém – 6 de março
  • Viseu –  7 de março
  • Lamego – 8 de março
  • Figueira da Foz – 13 de março
  • Porto – 14 de Março
  • Vendas Novas – 21 de março
  • Estremoz – 22 de março
  • Aveiro – 4 de abril
  • Guarda – 5 de abril
  • Viana do Castelo – 10 de abril
  • Santa Margarida – 12 de abril
  • Funchal – 16 a 20 de abril
  • Angra do Heroísmo - 16 a 20 de abril
  • Lisboa – 24 de abril

 

As eventuais atualizações dos locais e das datas dos Encontros são feitas no website do OPP.

A segunda novidade é o recurso às redes de bibliotecas públicas e municipais e de Espaços Cidadão como redes parceiras do OPP, para acolher e apoiar as pessoas que queiram submeter as suas propostas para o OPP 2018.

A utilização destas redes físicas de participação é fundamental para a mobilização e inclusão de todos como forma de complementar a abertura do canal online para apresentação de propostas que é outra das novidades do OPP 2018 relativamente a 2017.

A fase de apresentação de propostas decorre até dia 24 de abril através do portal do OPP em www. opp.gov.pt/.

Entre 11 de junho e 30 de setembro todos podem votar nas propostas OPP, através do portal ou por SMS gratuito.

 

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGAL

O Governo lançou em 2016 o primeiro Orçamento Participativo de âmbito nacional, a nível mundial.

A partir da boa experiência de mais de uma centena de municípios que em Portugal têm orçamentos participativos, o Governo organizou e concretizou em 2017 a I edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP).

Em 2017 foram realizados encontros participativos nas diferentes regiões do país, nos quais participaram mais de 2.000 pessoas. Estiveram em votação 600 propostas apresentadas pelas pessoas e, hoje, já estão em fase de concretização os 38 projetos que recolheram a maioria dos cerca de 80 mil votos no OPP 2017.

Considerando a boa adesão e participação das pessoas a este processo democrático, direto e universal, o Governo decidiu aumentar a verba inscrita no Orçamento de Estado para o OPP de 3 milhões para 5 milhões.

Em 2018 as pessoas podem apresentar propostas para as regiões e para país e decidir como vão ser investidos 5 milhões de euros, votando nas propostas apresentadas no OPP.

Para além de aumentar significativamente a verba do OPP, o Governo decidiu alargar o OPP a todas as áreas de governação. Em 2018, as pessoas podem apresentar propostas em qualquer área de intervenção do Estado, sem exceção.

 

Fonte: DGE/MPMA