Publicada Resolução que altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

18/12/2018

Foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2018 que altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS).

Na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, a EMPIS tem por missão assegurar a gestão técnica e a coordenação da execução da iniciativa Portugal Inovação Social.

Com a presente Resolução procede-se à inclusão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização como um dos programas operacionais financiadores da iniciativa e introduzem-se diversas alterações decorrentes da experiência da sua implementação.

Entre as alterações está a necessidade de reforçar o secretariado técnico no que diz respeito à capacidade de assumir competências delegadas pelos programas operacionais, bem como de intensificar o contacto direto e presencial com entidades privadas e públicas situadas em qualquer município de Portugal continental.

Paralelamente, são incluídos na comissão de aconselhamento da EMPIS os representantes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Ensino Superior e das Autarquias Locais, devido à importância das instituições de ensino superior na criação e disseminação de conhecimento nos domínios da inovação, por um lado, e das autarquias locais na dinamização dos contextos locais e regionais de empreendedorismo e investimento social.

O XXI Governo Constitucional tem como uma das prioridades do seu Programa a promoção da Inovação Social. Os fundos da União Europeia constituem, neste âmbito, um instrumento fundamental de investimento público necessário ao desenvolvimento de soluções e modelos de intervenção inovadores, capazes de responder adequadamente a problemas sociais existentes em diversas áreas da política pública.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014, de 16 de dezembro, criou a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS), que funciona na Presidência do Conselho de Ministros, a qual tem por missão assegurar a gestão técnica e a coordenação da execução da Iniciativa Portugal Inovação Social.

Decorridos dois anos de concursos para o financiamento de iniciativas de empreendedorismo e inovação social, que resultaram na aprovação e financiamento de quase duas centenas de projetos, a iniciativa Portugal Inovação Social constitui -se hoje como uma iniciativa pioneira no contexto nacional e europeu.

Uma iniciativa que é responsável pela mobilização de centenas de entidades da economia social, empresas privadas e entidades da Administração Pública central e local que, em estreita colaboração, experimentam e desenvolvem soluções inovadoras para os problemas sociais do presente e do futuro.

 

Consulte AQUI:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2018 – D.R. n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18

Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.

 

Fonte: D.R.n.º 243/2018