Publicado Regulamento da Linha BEI PT 2020 - Autarquias

03/07/2018

Na sequência da publicação do Despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Planeamento e Infraestruturas, Despacho n.º 6200/2018, de 15 de junho, que estabelece as condições de utilização da primeira parcela do Empréstimo Quadro (EQ), contratado entre a República Portuguesa e o BEI - Banco Europeu de Investimento, para cofinanciar a contrapartida nacional de Operações Aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020, foi também publicado em Diário da República o Despacho da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Despacho n.º 6323-A/2018 , com o Regulamento que define os procedimentos relativos à utilização da primeira parcela do EQ.

Esta primeira parcela do EQ destina-se ao cofinanciamento da contrapartida nacional de operações de investimento autárquico, financiadas pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão, no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020, sendo designada por  Linha BEI PT 2020 - Autarquias, cujo lançamento teve lugar no passado dia 18 de junho.

Trata-se assim de uma nova linha de crédito destinada a acelerar a execução das operações de investimento autárquico, que tem como entidades beneficiárias as autarquias locais e suas associações, as entidades intermunicipais e as empresas do setor local com operações aprovadas nos Programas Operacionais do Portugal 2020.
 

Consulte AQUI:

| Despacho n.º 6323-A/2018 – D.R. n.º 123/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-06-28

| Empréstimo-Quadro do BEI 2014-2020

 

 

Fonte: AD&C/D.R.