Regras mais simples e flexíveis para os fundos de coesão pós 2020

05/11/2018

Os novos planos para a realização das despesas dos fundos da União Europeia (UE) relativos à coesão são mais simples e mais flexíveis, de acordo com um Parecer publicado pelo Tribunal de Contas Europeu.

No entanto, os auditores fazem algumas sugestões sobre a forma de assegurar que as despesas dos Estados-Membros têm um impacto real e cumprem as regras.

A proposta de Regulamento que estabelece as Disposições Comuns (RDC) para 2021-2027 abrange sete fundos para a realização de investimentos no Desenvolvimento Regional e Emprego, na Segurança e Proteção das Fronteiras, bem como em Medidas de Apoio aos Migrantes nos Estados-Membros da UE.

Em conjunto, estes fundos podem ascender a cerca de 360 mil milhões de euros, ou seja, podem chegar a um terço do orçamento total da UE para o período de 2021-2027.

O Regulamento define os objetivos políticos comuns, a repartição dos fundos entre os Estados-Membros e as regras de programação e de garantia da execução da política.

 

Fonte: TCE