Seminário 'Ação da UE, Recomendações para Portugal e Acervo Legislativo sobre Políticas Sociais'

29/06/2018

No dia 28 de junho, a Representação da Comissão Europeia em Portugal promoveu o Seminário ‘Políticas Sociais: Ação da UE, Recomendações para Portugal e Acervo Legislativo da UE’.

O evento foi composto por Três Sessões: Descrição da agenda social da UE durante a Comissão Juncker; Recomendações Específicas para Portugal; Acervo Comunitário nas áreas sociais, o princípio da subsidiariedade e o método aberto de coordenação nas áreas sociais.


PRIMEIRA SESSÃO

Na Primeira Sessão fez-se um balanço das iniciativas legislativas da Comissão Juncker nas áreas do emprego e sociais, através da integração das preocupações sociais em todas as políticas comunitárias, de acordo com os princípios definidos no PEDS - Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A Comissão Juncker tem estado muito ativa nas áreas sociais, tendo proposto 22 atos jurídicos desde que assumiu funções em novembro de 2014, dos quais 10 foram adotados e 12 estão em negociação a nível do Conselho e/ou do Parlamento Europeu.

A integração das prioridades sociais da Comissão Europeia acontece durante o ciclo anual da Governação Económica (Semestre Europeu), na Política de Coesão, no Plano de Investimento para a Europa, no pacote da União da Energia, no Mercado Único Digital, na Agenda Tributária, e na Política do Comércio Internacional.

O PEDS estabeleceu os princípios norteadores da integração da agenda social na legislação da UE e respetiva atualização.

Em 17 de Novembro, na Cimeira Social de Gotemburgo, o PEDS foi proclamado conjuntamente pelas três instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão).

O Pilar baseia-se em 20 princípios fundamentais, estruturados em três categorias: i) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; ii) condições de trabalho justas; e, iii) proteção social e inclusão.

A aplicação destes princípios é uma responsabilidade conjunta das instituições da UE, dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas. A implementação do Pilar é apoiada por um painel de indicadores sociais para identificar as grandes tendências, as boas práticas, e fazer uma avaliação comparativa.


SEGUNDA SESSÃO

A Segunda Sessão do Seminário apresentou os principais aspetos nas áreas sociais e do emprego do Relatório para Portugal de 2018 e das REP - Recomendações Específicas por País 2018 para as áreas sociais.

Em maio, após a avaliação dos planos do governo, e de acordo com a análise socioeconómica publicada no Relatório de Portugal, a Comissão apresentou para cada Estado-Membro um conjunto de REP.

As recomendações elencam medidas que deverão ser introduzidas nos próximos 12 a 18 meses.

As REP adaptam as prioridades identificadas a nível da UE (na Análise Anual do Crescimento) às características/condicionantes nacionais. As REP (emitidas pela Comissão) são discutidas entre os Estados-Membros no Conselho, endossadas pelos líderes da UE no Conselho Europeu de junho, e formalmente adotados pelos ministros das Finanças em julho.


TERCEIRA SESSÃO

No contexto do método aberto de coordenação para as políticas sociais, a Terceira Sessão fez uma análise comparativa da legislação comunitária versus nacional, assim como fará uma avaliação da adequação do "acervo comunitário" às necessidades existentes/emergentes no campo social na UE.

 

Consulte AQUI as Apresentações dos oradores:

| Apresentação Gregorio de Castro

| Apresentação Federico Lucidi

| Apresentação Graca Enes

 

Fonte: Rep. CE Portugal