O Programa ADAPTAR Microempresas recebeu 17 067 candidaturas de projetos de adaptação de microempresas para funcionarem em segurança, cumprindo as normas sanitárias impostas pelas autoridades de Saúde Pública devido à pandemia de COVID-19.
No total, estas candidaturas representam um investimento elegível de 64 milhões de euros, absorvendo a totalidade da dotação a concurso, no montante de 50 milhões de euros de apoios a fundo perdido.
De acordo com o mecanismo previsto no nº 7 do Artº 7 do Decreto-Lei nº 20-G/2020 de 1 de maio, a Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 suspendeu a apresentação de novas candidaturas a partir desta data.
A maior parte das candidaturas foi apresentada por pequenos empresários das áreas da saúde (em particular, de medicina dentária), da restauração (restaurantes e cafés), do comércio de retalho (talhos, lojas de vestuário e informática), serviços pessoais (cabeleireiros) e também da área do turismo (alojamento).
Em termos geográficos, quase metade das empresas que se candidataram são da Região Norte (45%), seguindo-se as do Centro (24%) e Lisboa (21%).
O Ministério do Planeamento e o Ministério da Economia e da Transição Digital sublinham a oportunidade do lançamento desta iniciativa, que suscitou níveis de adesão muito elevados por parte das microempresas e demonstrou a capacidade dos sistemas do Portugal 2020 para disponibilizarem modelos simplificados de submissão e análise de candidaturas. Dotados de grande fluidez, os sistemas foram capazes de responder às necessidades dos pequenos negócios de proximidade nesta fase de início do desconfinamento da atividade económica.
Recorde-se que no espaço de uma semana foram já decididas 2.633 candidaturas, a que correspondem 8,4 milhões de euros de apoios atribuídos, estimando-se que a decisão sobre pelo menos metade das candidaturas apresentadas ocorra ainda antes do próximo fim-de-semana.
O processo de pagamento aos beneficiários terá início nos próximos dias, após aceitação do apoio concedido.
Assim, todos os prazos serão integralmente respeitados, contando para isso o elevado nível de empenho dos organismos envolvidos – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Autoridade de Gestão do Compete 2020, IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação e Turismo de Portugal.
Entretanto, continuam abertas as candidaturas ao Programa ADAPTAR PME, que conta já com mais de 1 300 candidaturas submetidas, que somam um investimento global de 35 milhões de euros. As microempresas podem candidatar-se a estes apoios, nas condições estabelecidas para esta medida.
Fonte: AD&C/Compete 2020