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24/03/2020

Adequar as medidas de apoio às empresas e ao rendimento das famílias

"Em junho, teremos condições para avaliar como estamos do ponto de vista sanitário e económico e para estudar um programa de relançamento económico mais adequado ao que então soubermos", disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu por videoconferência.

 

O Ministro acrescentou que "neste momento, as projeções indicam que poderemos ter um pico do número de infetados por dia em abril ou início de maio, e que teremos até final de maio um esforço grande de redução do número de infeções".

 

Estas semanas terão "um impacto grande na atividade económica e na sociedade", sublinhou, dando como exemplo que "há 900 mil crianças com menos de 12 anos que têm de ficar em casa, o que obrigou a criar uma prestação, que não repõe a totalidade do salário, o que é um sacrifício para o rendimento dos trabalhadores, para os empregadores, que estão a pagar um terço do salário sem terem trabalho, e para os contribuintes que estão a pagar o outro terço", no valor de 294 milhões de euros por mês.

 

DECISÕES DA UNIÃO EUROPEIA

 

Pedro Siza Vieira disse que, no final da semana passada, houve um conjunto de decisões importantes da União Europeia que deram um melhor enquadramento às decisões do Governo.

 

Assim, a Comissão Europeia definiu o quadro de auxílios de Estado às empresas, o Banco Central Europeu definiu o enquadramento da possibilidade de moratórias bancárias sem que isso prejudique a situação das empresas que delas beneficiem, e, na sequência da primeira decisão, a Comissão Europeia aprovou o conjunto de linhas de crédito que o Governo tinha lançado e que chegarão ao sistema bancário ainda esta semana.

 

MEDIDAS EM PORTUGAL

 

Hoje, "temos um quadro mais claro do que podemos fazer, e o que discutimos com os parceiros sociais foram medidas que visam lidar com o problema dos compromissos que as empresas têm", disse, apontando as medidas de deferimento de obrigações para com o fisco e a segurança social tomadas no Conselho de Ministros da semana passada. 

 

Foi ainda discutido "o regime de lay-off simplificado, mecanismo que permite às empresas, em determinadas situações, reduzir o horário de trabalho ou suspender os contratos de trabalho para preservar o emprego, que será clarificado legislativamente, simplificado e tornado mais célere".

 

O Governo deu conhecimento dos trabalhos em curso sobre a moratória das responsabilidades das empresas e das famílias perante o sistema bancário, de que se espera ter o enquadramento durante esta semana. 

 

 

Fonte: República Portuguesa

 

 

 

 

 

 

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