A Comissão Europeia lançou uma CONSULTA PÚBLICA que pretende verificar a adequação das regras de Auxílios de Estado, a nível nacional e a nível europeu, para as atividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I).
Pretende-se com esta iniciativa a simplificação do apoio público à I&D&I, incluindo para as PMEs, promovendo o alinhamento com as novas prioridades estratégicas da União Europeia, tais como o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia Digital da União Europeia.
A CONSULTA PÚBLICA que decorre até 30 de junho tem como objetivos:
- Atualização ou aperfeiçoamento das definições de atividades de I&I elegíveis, sobretudo ligadas às tecnologias digitais e atividades relacionadas com a digitalização;
- Extensão do âmbito dos apoios públicos a infraestruturas tecnológicas, tais como demonstradores, que facilitem a inovação de tecnologias inovadoras por PMEs;
- Simplificação de regras, tais como a metodologia de cálculo dos custos indiretos, que aliviem a carga administrativa dos beneficiários.
Fonte: CE/ANI