A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, deliberou, por consulta escrita, aprovar a Oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e a Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego (PO ISE).
Assim, após parecer da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P, foram aprovadas estas alterações através da Deliberação n.º 16/2020 – CIC Portugal 2020, de 2020-06-24.
Consulte aqui:
| Portaria n.º 164/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série I, de 2020-07-02 – Procede à oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
| Portaria n.º 163/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I, de 2020-07-01 – Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.
Fonte: AD&C-NAJC