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16/10/2020

Aprovação do Grande Projeto ‘Sistema de Mobilidade do Mondego’

A CIC Portugal 2020 - Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, deliberou, por consulta escrita, aprovar o Grande Projeto - Sistema de Mobilidade do Mondego – Aplicação de um Sistema MetroBus.

 

A CIC Portugal 2020  homologou a decisão adotada, em 30 de julho de 2020, pela comissão diretiva da Autoridade de Gestão do PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, relativa à aprovação do Grande Projeto - Sistema de Mobilidade do Mondego – Aplicação de um Sistema MetroBus.

 

A este Grande Projeto corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de € 60.000.000,00, e um investimento  elegível  total  no  montante  de  € 89.248.719,51, não  lhe  sendo aplicável o pro-rata da receita líquida atualizada.

 

Fica também determinado que sejam encetados os procedimentos necessários à submissão do Grande Projeto à Comissão Europeia, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Regulamento (UE, Euratom) n.º2018/1046, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018 e do n.º 7 do artigo 18.º do citado Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.

 

Consulte AQUI:

 

| Deliberação n.º 26/2020 - CIC Portugal 2020

 

 

Fonte: AD&C-NAJC

 

 

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