O Regulamento que institui o FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, ao abrigo do Orçamento de Longo Prazo da UE para 2021-2027, foi adotado dia 6 de junho pelo Parlamento Europeu.
Com um orçamento total de 6 108 milhões de euros (2021-2027), o FEAMPA prestará apoio financeiro para proteger, gerir e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus recursos, contribuindo assim para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Esta medida é fundamental para promover a biodiversidade, a disponibilidade de produtos do mar saudáveis e sustentáveis, nomeadamente da aquicultura, a competitividade da ECONOMIA AZUL e comunidades costeiras prósperas na UE.
A adoção surge na sequência de um acordo político alcançado com o Conselho no final de 2020.
Espera-se que os Estados-Membros finalizem os seus Programas nos próximos meses, a fim de assegurar que os fundos possam ser aplicados o mais rapidamente possível.
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Fonte: Rep.CEPortugal