O Parlamento Europeu confirmou o acordo político alcançado sobre o Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), em dezembro de 2020.
A aprovação representa um passo importante no sentido de disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros, para apoiar as reformas e o investimento.
O MRR é o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da pandemia de COVID-19.
Desempenhará um papel crucial para ajudar a Europa a recuperar do impacto económico e social da pandemia e ajudará a tornar as economias e sociedades da UE mais resilientes e seguras nas transições ecológica e digital.
A aprovação do Parlamento Europeu abre caminho à entrada em vigor do MRR na segunda metade de fevereiro. Os Estados-Membros poderão então apresentar oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência, que serão avaliados pela Comissão e adotados pelo Conselho.
Os Planos de Recuperação e Resiliência definem as reformas e os projetos de investimento público que serão apoiados pelo MRR. A Comissão já está empenhada num intenso diálogo com todos os Estados-Membros com vista à preparação dos planos.
Fonte: Rep. CE Portugal