Foram aprovados os Programas EXPANDIR – Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior e o DOT@R – Programa de Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020.
O Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior (EXPANDIR), vai apoiar ações estruturantes e integradas, de forma faseada, conferindo dimensão às fileiras que evidenciem indicadores de capacitação e evolução tecnológica suficientemente desenvolvidos para servir de base à implementação de medidas de consolidação resultantes da ação concertada de agentes locais, empresas, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, municípios e comunidades intermunicipais.
Assim, os contextos socioeconómicos selecionados como pontos fulcrais da rede de projetos integrados a desenvolver caracterizam -se pela manifestação de dinâmicas territoriais bem concretizadas.
Já o Programa de Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização (DOT@R), vai implementar ações transversais a todo o território nacional, mas inteiramente adaptadas aos constrangimentos e necessidades de intervenção identificados em cada área geográfica em particular.
Pretende -se, neste caso, apoiar a criação de projetos -piloto de gestão descentralizada, soluções flexíveis e de proximidade, nas áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, do turismo, da mobilidade, da pesca e aquicultura, da valorização do capital natural, da promoção da biodiversidade e da bioeconomia sustentável, do saneamento básico, das políticas sociais e da formação profissional, do ambiente e energia, os quais, nas regiões periféricas, ou com menor dinâmica, dos territórios do interior, assumem uma especial importância para as populações.
Para estes projetos-piloto serão disponibilizados apoios orientados para a dinamização dos agentes de desenvolvimento local, designadamente as autarquias locais.
Ambos os programas EXPANDIR e DOT@R, respondem concretamente às recomendações específicas endereçadas pela Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu, designadamente as seguintes:
- Melhoria do nível e competências da população;
- Desenvolvimento da política económica centrada no investimento em investigação, inovação, descarbonização e transição energética, com vista a uma economia neutra em carbono;
- Reforço do investimento;
- Assegurar a igualdade de acesso a serviços públicos de qualidade;
- Apoio ao emprego e prioridade nas medidas que visem preservar os postos de trabalho;
- Apoio à utilização de tecnologias digitais.
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Fonte: DRE/RepublicaPortuguesa