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22/05/2020

Atualizada Norma AD&C sobre Pedidos de Pagamento a Beneficiários Finais

A Norma AD&C n.º 7/2015 foi atualizada, com uma terceira alteração aprovada no dia 18 de maio, no âmbito de pedidos de pagamento a beneficiários finais.

 

A revisão desta Norma AD&C teve por objetivo fazer refletir as instruções da Deliberação CIC n.º8/2020, de 28 de março, em matéria de recuperação de dívidas, no processamento de pedidos de pagamento aos beneficiários finais dos Programas Operacionais Portugal 2020.

 

A presente Norma visa difundir pelas Autoridades de Gestão (AG) os modelos padronizados e as condições específicas a respeitar na prestação de informação no âmbito dos pedidos emitidos pelas AG para pagamento aos beneficiários e de pedidos de transferências para organismos intermédios (OI), bem como na apresentação periódica de previsões dos mesmos.

 

Nesta versão explicitam-se, ainda, procedimentos resultantes da delegação de competências da entidade pagadora dos fundos da política de coesão noutras entidades.

 

Consulte aqui a Norma AD&C n.º 7 atualizada.

 

 

Fonte: AD&C

 

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