Os Programas Operacionais Regionais vão poder pagar eventos culturais com apoios do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, conforme a Deliberação n.º 19/2020 – CIC Portugal 2020, hoje publicada.
O n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, dispõe que a CIC Portugal 2020 pode autorizar taxas máximas até 100%, em situações excecionais decorrentes da legislação comunitária, sujeitas a regularização em reprogramações ulteriores.
Enquadram-se nestas condições de excecionalidade as operações que vão possibilitar a realização de atividades culturais e turísticas, nomeadamente iniciativas de programação cultural que cumpram o desígnio de promover e divulgar o património cultural e natural e a projeção da imagem das regiões.
Será também apoiada a promoção de práticas de cooperação interinstitucional e trabalho em rede e, sobretudo, a realização de espetáculos e eventos culturais que permitam dinamizar e promover a empregabilidade no setor das artes – nomeadamente de artistas e técnicos – que, como é do conhecimento público, são um dos setores mais seriamente afetados pela pandemia COVID-19.
Assim, a CIC Portugal 2020 deliberou, por consulta escrita, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, autorizar taxas máximas até 100 % das despesas elegíveis no âmbito das operações aprovadas ao abrigo dos seguintes Avisos de Concurso:
N.º Norte-14-2020-25– Programação Cultural em Rede – PI 6.3 – FEDER
N.º Centro-14-2020-12 – Programação Cultural em Rede – PI 6.3 – FEDER
N.º Lisboa-14-2020-28 – Programação Cultural em Rede – PI 6.3 – FEDER
N.ºs Alentejo-14-2020-16 a 20 – Programação Cultural em Rede – PI 6.3 – FEDER
N.º Algarve-14-2020-15 – Programação Cultural em Rede – PI 6.3 – FEDER
Consulte AQUI:
| Deliberação n.º 19/2020 – CIC Portugal 2020, de 2020-07-07 – Autorização de uma taxa de financiamento até 100% das operações a apoiar no âmbito dos avisos dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve para a Programação Cultural em Rede.
Fonte: CIC PT 2020