A Comissão Europeia (CE) aprovou ontem 226 projetos em todos os 27 Estados-Membros, que irão apoiar os seus esforços de conceção e execução de reformas nacionais para reforçar o crescimento e o emprego.
Estas ações de apoio são realizadas no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica e disporão de um orçamento total de 102,6 milhões de euro para o ano de 2021, a fim de promover a coesão económica, social e territorial na União Europeia.
O Instrumento de Assistência Técnica (IAT) é o principal instrumento da Comissão para prestar assistência técnica às reformas na UE. Faz parte do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Plano de Recuperação da Europa.
Baseia-se no êxito do seu antecessor, o PARE – Programa de Apoio às Reformas Estruturais, que, desde 2017, apoiou mais de 1 000 projetos de assistência técnica em todos os Estados-Membros.
As reformas elegíveis para o apoio do IAT incluem, entre outras, a administração pública, a governação, as políticas fiscais, o contexto empresarial, o setor financeiro, o mercado de trabalho, os sistemas educativos, os serviços sociais, os cuidados de saúde, a transição ecológica – por exemplo, a Vaga de Renovação – e os serviços digitais.
O reforço da capacidade institucional e administrativa para conceber e realizar reformas e investimentos é essencial para promover a resiliência e apoiar a recuperação.
Com um orçamento reforçado de 864 milhões de EUR para o período 2021-2027, o IAT pode igualmente prestar assistência técnica para auxiliar os Estados-Membros na preparação e execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo assim que estão mais bem equipados para aceder ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
No total, mais de 60 % dos projetos IAT pré-selecionados para 2021 estão relacionados com a execução dos PRR, enquanto 30 % se centram no Pacto Ecológico e 44 % na Transição Digital.
O apoio do IAT ajuda igualmente os Estados-Membros a enfrentar eficazmente os desafios identificados nas Recomendações por País da UE.
Todas as informações podem ser consultadas na Decisão de Execução C(2021)1335 adotada e no primeiro Programa de Trabalho Anual do IAT.
Fonte: Rep. CE Portugal