A Comissão Europeia (CE) aprovou a criação, pelo Governo, do novo banco nacional de desenvolvimento, o Banco Português de Fomento, que com um capital social de 255 milhões de euros vai fornecer financiamento adicional a empresas e projetos.
A CE aprovou assim, de acordo com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, os planos para criar um novo banco nacional de desenvolvimento, o Banco Português de Fomento (BPF), com o objetivo de promover o crescimento da economia portuguesa.
O novo Banco de Fomento que vai resultar da fusão entre a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, a PME Investimentos e o SPGM – Sistema Português de Garantia Mútua vai passar a designar-se por BPF.
O BPF, com um capital social de 255 milhões de euros, será de propriedade do Estado, e as atividades terão como alvo falhas nos mercados de empréstimos e capitais.
Concretamente, o BPF vai concentrar-se em melhorar o acesso ao financiamento para projetos de investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimento social e competências, além de projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e incentivem os investimentos do setor público.
A Comissão considerou que a criação do BPF é uma solução adequada e proporcional para fornecer financiamento adicional a empresas e projetos que, de outra forma, permaneceriam subfinanciados devido a falhas de mercado.
Além disso, o BPF irá implementar salvaguardas para garantir que a instituição apoiada pelo Estado não afaste as instituições financeiras privadas.
Nesta base, a Comissão concluiu que a medida está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente o artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que permite à Comissão aprovar Estados Medidas de auxílio implementadas pelos Estados-Membros para facilitar o desenvolvimento de certas atividades ou áreas económicas, sob certas condições.
Fonte: Tveuropa/CE