A A A

07/06/2019

CE propõe Recomendações para Portugal 2019-2020

A Comissão Europeia (CE) propõe ao Conselho que recomende a Portugal medidas, em 2019 e 2020, para melhorar a qualidade das finanças públicas e atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020, no que respeita ao funcionamento do mercado de trabalho, ao investimento, à redução das restrições nas profissões regulamentadas e ao aumento da eficácia dos tribunais administrativos e fiscais.

 

Estes são apenas alguns exemplos das medidas recomendadas que podem ser aqui consultadas na íntegra.

 

A Comissão Europeia recomenda ao Conselho que Portugal tome medidas, em 2019 e 2020, no sentido de:

 

1. Atingir o objetivo orçamental de médio prazo em 2020, tendo em conta a permissão de desvio associada a ocorrências excecionais que justificam um desvio temporário. Utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas. Melhorar a qualidade das finanças públicas, dando prioridade às despesas favoráveis ao crescimento e reforçando simultaneamente o controlo geral das despesas, a eficiência em termos de custos e uma orçamentação adequada, com especial incidência na redução duradoura dos pagamentos em atraso nos hospitais. Melhorar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, assegurando simultaneamente um controlo mais atempado, transparente e abrangente.

 

2. Adotar medidas destinadas a reduzir a segmentação do mercado de trabalho. Melhorar o nível de competências da população, em especial a sua literacia digital, tornando nomeadamente a educação dos adultos mais adequada às necessidades do mercado de trabalho. Aumentar o número de licenciados do ensino superior, em especial no domínio das ciências e das tecnologias da informação. Melhorar a eficácia e a adequação da rede de proteção social.

 

3. Focalizar a política económica relacionada com o investimento na investigação e inovação, nos transportes ferroviários e infraestruturas portuárias, na transição energética e para uma economia hipocarbónica, e no alargamento das interconexões energéticas, tendo em conta as disparidades regionais.

 

4. Permitir uma execução mais rápida das garantias associadas a empréstimos não produtivos, aumentando a eficiência dos processos de insolvência e de recuperação. Reduzir a carga administrativa e regulamentar que pesa sobre as empresas, principalmente através da redução dos obstáculos setoriais ao licenciamento. Elaborar um roteiro para reduzir as restrições nas profissões altamente regulamentadas. Aumentar a eficácia dos tribunais administrativos e fiscais, em especial através da redução da duração dos processos. 

 

A Comissão exorta o Conselho a aprovar as recomendações específicas por país e apela aos Estados-Membros para que as apliquem plena e atempadamente e continuará a dialogar com as partes interessadas para garantir uma ampla apropriação, assim como um acompanhamento e uma execução efetivos das medidas previstas.

 

Os ministros da UE deverão discutir as recomendações específicas por país antes da sua aprovação pelos Chefes de Estado e de Governo da UE. Caberá então aos Estados-Membros aplicar as recomendações, integrando-as nas respetivas políticas económicas e orçamentais nacionais.

 

As recomendações específicas por país e a análise subjacente nos relatórios por país servirão também de base analítica para a programação dos fundos da política de coesão da UE em 2021-2027.

 

Saiba mais:

| Nota sobre o Pacote Primavera 2019 do Semestre Europeu

| Comunicação geral introdutória sobre as recomendações específicas por país 2019

| Recomendações específicas por país – 2019

| Previsões económicas europeias — primavera de 2019

 

Fonte: CE

 

Tem dúvidas?
outros conteúdos
Partilhe o site PT2020
Conheça o portal do Portugal 2020! Apoiamos o seu investimento. O sucesso do Portugal 2020 é decisivo para o futuro do nosso país.
Topo