A Comissão Europeia está a apresentar as mudanças necessárias para que os Programas de Financiamento Social da UE enfrentem os desafios sociais e de emprego na era pós-crise.
Entre esses desafios estão o aumento do desemprego juvenil, a necessidade de direcionar alimentos básicos e ajuda material para os mais carenciados, bem como o risco de pobreza infantil.
As propostas de financiamento também acompanharão os trabalhadores, investindo em oportunidades de qualificação, permitindo-lhes prosperar numa sociedade mais neutra em termos de clima, mais digital e inclusiva.
Ao mesmo tempo, essas ações de financiamento estão a ser protegidas, introduzindo um mecanismo de resposta a crises para emergências futuras.
Isto requer uma atualização rápida das regras dos programas de financiamento atuais e da proposta de orçamento futuro, a fim de responder aos novos desafios.
O Fundo Social Europeu Plus será o principal instrumento financeiro para implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para garantir uma recuperação socialmente justa.
Outros instrumentos, como o já existente Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), serão reforçados com novos recursos, de modo que os esforços possam começar imediatamente para levar as pessoas ao trabalho e direcionar a ajuda para os mais vulneráveis.
A RESPOSTA IMEDIATA
Os fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão) são propostos a receber €55 biliões em dinheiro novo para 2020-2022, para combater o impacto negativo do coronavírus no mercado de trabalho.
A ferramenta para isso é o REACT-UE, no qual o Fundo Social Europeu 2014-2020 desempenha um papel fundamental na manutenção do emprego e no apoio à inclusão social.
Os recursos adicionais do FSE devem ser direcionados para apoiar principalmente:
- Manutenção de empregos, inclusive por meio de esquemas de trabalho de curta duração e apoio a trabalhadores independentes para proteger o seu rendimento
- Criar novos empregos, especialmente para pessoas em situações vulneráveis
- Medidas de emprego para jovens
- Educação e formação
- Desenvolvimento de habilidades, em particular para apoiar as transições gêmeas verde e digital
- Medidas para melhorar o acesso a serviços sociais e de saúde, inclusive para crianças
A Comissão também propôs que os Estados-Membros possam equipar o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) com recursos adicionais até 2022, no âmbito do REACT-UE.
Isso fornecerá recursos adicionais para assistência alimentar e material básico e medidas de acompanhamento e para medidas específicas de inclusão social. Assegurará que o financiamento das principais medidas de reparação de crises e o apoio aos mais necessitados possam continuar sem interrupção.
Ao gastar esses fundos, os Estados-Membros devem promover adequadamente a igualdade de género, que é um princípio horizontal na legislação dos fundos sociais.
A RESPOSTA A LONGO PRAZO
No âmbito das novas propostas para o futuro orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027, a Comissão propôs importantes alterações à proposta do Fundo Social Europeu Plus (FSE +):
- A proposta alterada inclui UM APOIO REFORÇADO AO EMPREGO DOS JOVENS. Os Estados-Membros com uma taxa média acima da União de pessoas entre os 15 e os 29 anos que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação ou formação devem investir pelo menos 15% (acima dos 10% na proposta original do FSE +) dos seus recursos do FSE + em ações específicas para apoiar os jovens.
- O FSE + também ajudará a COMBATER A POBREZA INFANTIL. Nenhuma criança pode ser deixada para trás após a pandemia de coronavírus. A proposta alterada do FSE + exige que todos os Estados-Membros afetem pelo menos 5% dos seus recursos do FSE + para implementar medidas que reduzam a pobreza infantil.
- Além disso, o FSE + dará uma forte contribuição às TRANSIÇÕES VERDES E DIGITAIS, impulsionando o investimento em OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO, para que os trabalhadores possam prosperar numa sociedade mais neutra em termos de clima, mais digital e inclusiva.
- Para estar melhor preparado para futuras SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, o FSE + inclui um mecanismo de resposta a crises. Isso garantirá que, em circunstâncias excepcionais, a Comissão possa adaptá-lo para responder a esses eventos, alterando rapidamente as regras de gestão de fundos para os Estados-Membros, conforme necessário.
FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) REFORÇADO
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) apoia os trabalhadores que perderam o emprego como resultado de grandes eventos de reestruturação, financiando formação direcionada e outros apoios à sua reintegração no mercado de trabalho.
Dado o esperado aumento da procura após a pandemia de coronavírus, a Comissão propõe aumentar o financiamento anual disponível para 386 milhões de euros a partir de 2021.
FUNDOS ADICIONAIS DE APOIO A OBJETIVOS SOCIAIS E DE EMPREGO
Além disso, muitos outros fundos investirão significativamente para apoiar os objetivos sociais e de emprego.
O novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência possui um orçamento de 560 biliões de euros, que pode ser utilizado pelos Estados-Membros para apoiar investimentos e reformas sociais por meio de doações e empréstimos. Este mecanismo está vinculado às orientações do Semestre Europeu, baseadas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Por conseguinte, ajudará os Estados-Membros a enfrentar os desafios estruturais e económicos e sociais em várias áreas, nomeadamente sociais, emprego, competências e educação.
A Comissão propôs fornecer um financiamento adicional substancial ao Fundo Just Transition, elevando o total para 40 biliões de euros. Esse financiamento será usado para aliviar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade climática nas regiões mais afetadas.
O InvestEU também beneficiará do aumento de recursos para apoiar a infraestrutura social ou o microfinanciamento de empreendedores, principalmente na economia social. O InvestEU propõe um orçamento total de € 32 biliões.
E o Erasmus, com um orçamento total proposto de 25 biliões de euros, investirá em jovens, oferecendo-lhes oportunidades de adquirir novas experiências indo para o exterior. Também fornece financiamento crucial na área do ensino e formação profissional (EFP).
Fonte: CE