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26/10/2020

Como a Concorrência pode apoiar o Pacto Ecológico Europeu

A Comissão Europeia lançou um convite, aberto até 20 novembro, à Apresentação de Contribuições sobre a forma como a política de concorrência pode apoiar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

 

O objetivo é recolher ideias e propostas de partes interessadas, incluindo peritos em matéria de concorrência, universidades, indústrias, grupos ambientais e organizações de consumidores sobre a forma como as regras da concorrência e as políticas de sustentabilidade funcionam em conjunto e sobre a forma como poderiam articular-se ainda melhor no futuro.

 

O papel da política de concorrência é proteger a concorrência efetiva nos mercados, em benefício dos consumidores e das empresas. Relativamente à luta contra as Alterações Climáticas e à proteção do Ambiente, a política de concorrência não pode substituir o papel essencial da regulamentação.

 

Pode e deve, no entanto, contribuir para a eficácia das políticas ecológicas da Europa e desempenhar um papel fundamental de apoio para ajudar a Europa a alcançar os seus objetivos ecológicos através da aplicação das regras da UE em matéria anti-trust, fusões e auxílios estatais.

 

As contribuições recebidas até 20 de novembro de 2020, serão integradas numa conferência no início do próximo ano, que reunirá as diferentes perspetivas.

 

Saiba mais aqui

 

 

 

Fonte: Rep. CE Portugal (Foto: copyright EU)

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