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28/07/2020

Consulte o Relatório Anual dos Fundos da União Europeia 2019

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020, aprovou ontem, 27 de julho, sob proposta da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), o Relatório Anual dos Fundos Europeus relativo ao ano de 2019.

 

Com o quinto Relatório Anual dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a AD&C dá continuidade à prática de transparência e prestação de contas no que se refere à utilização dos FEEI em Portugal, cumprindo ainda com os requisitos estabelecidos no modelo de Governação do Portugal 2020.

 

Este Relatório, centrado na prestação de contas relativa à evolução das realizações e resultados da implementação dos FEEI no ano de 2019, é disponibilizado num momento ambivalente. 

 

Por um lado, é publicado no último ano da programação financeira do Portugal 2020, endereçando, desde já, alguns dos desafios para a programação da Política de Coesão 2021-27, trabalho já iniciado, nomeadamente com o desenvolvimento e debate da estratégia 2030 para Portugal.

 

Por outro lado, surge num momento de incerteza radical provocado pela pandemia de COVID-19, a qual tem efeitos imediatos profundos e que se estimam prolongados a nível socioeconómico, criando desafios acrescidos, quer aos últimos anos de aplicação do Portugal 2020, quer ao processo de transição para o ciclo de programação post 2020.

 

Contudo, importa sublinhar que este Relatório tem como objeto a aplicação do Portugal 2020 até ao final de 2019, pelo que os impactos da pandemia ocorrida, ainda que possam ser marginalmente referenciados, sobretudo numa ótica prospetiva, não constituem objeto de análise.

 

Tal será uma tarefa para o Relatório de 2020 (e, porventura, dos seguintes), quando houver tradução dos impactos decorrentes, quer nos indicadores de contexto, quer nos indicadores relativos às realizações e resultados do Portugal 2020.

 

Com a edição deste ano, a AD&C pretende dar uma nova face a este relatório, através de uma revisão do racional e calendário de apresentação, da estrutura interna e do layout gráfico.

 

Esta alteração pretende conferir maior oportunidade à divulgação das realizações e resultados dos FEEI, aproximando a data de publicação à data de reporte da maioria da informação utilizada para a sua elaboração, promover maior centralidade do reporte da evolução anual da implementação dos FEEI, que passa a constituir o capítulo de abertura do relatório e, por último, reforçar a sistematização da reflexão analítica da AD&C, a constar no último capítulo e decorrente de um processo contínuo e cumulativo de análise das políticas públicas cofinanciadas pelos FEEI.

 

Com estes objetivos, este Relatório passa a basear-se na informação reportada a 31 de dezembro (de 2019), para todas as variáveis de análise financeira dos FEEI, bem como para os dados de contexto (ou para a informação disponível mais recente), sendo que as variáveis de execução física e indicadores de resultado se reportam, maioritariamente, à informação dos Relatórios Anuais de Execução disponibilizados no ano de 2019 (relativos a final de 2018).

 

Saiba mais aqui

 

Fonte: AD&C/MC

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