O IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional recebeu um total de 46 600 candidaturas para a conversão de mais de 46 600 contratos de trabalho a termo em contratos sem termo no âmbito da Medida CONVERTE+.
O CONVERTE+, com uma dotação total de 130,4 milhões de euros, é uma Medida cofinanciada pelo FSE – Fundo Social Europeu para combater a precariedade no Emprego, cumprindo o acordo de concertação social de 2018 que previa um reforço e alargamento transitório dos apoios à conversão de contratos.
Em Comunicado, a área de governação do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referiu que no total, até ao encerramento do prazo, a 6 de janeiro, «foram mais de 8900 as entidades empregadoras que apresentaram candidaturas a esta medida de incentivo à conversão dos contratos de trabalho, das quais 59% são micro e pequenas empresas».
«Em 52% dos casos, os contratos a converter são com trabalhadores com menos de 35 anos e cerca 44% dos contratos a termo a converter têm duração inferior a um ano, sendo que 37% têm duração de um a dois anos e 20% têm duração superior a dois anos», refere ainda o comunicado.
Os valores apresentados revelam ainda que «76% dos contratos a converter têm salários base superiores ao salário mínimo nacional e, em 29% dos casos, a transição para contratos por tempo indeterminado deverá dar origem a um aumento da remuneração base dos trabalhadores».
Os contratos a converter referem-se sobretudo a trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção e segurança e vendedores (23%), pessoal administrativo (15%), trabalhadores não qualificados (14%), especialistas das atividades intelectuais e científicas (11%), técnicos e profissões de nível intermédio (11%) e trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices (11%).
Fonte: Converte+/República Portuguesa