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07/06/2021

Declaração de Lisboa destaca Direitos Digitais

Foi recentemente apresentada no evento 'Leading the Digital Decade', a “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”, uma iniciativa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

 

Esta Declaração tem por objetivo reforçar o paradigma de desenvolvimento económico e social, fomentando a transformação digital assente em princípios e valores éticos e pelo respeito pelos direitos humanos.

 

Junta Estados-Membros da União Europeia, países terceiros, empresas, instituições não governamentais e do ensino superior e cidadãos, promovendo:

 

Valores éticos comuns e o respeito pelos direitos humanos no contexto digital

 

• A cooperação internacional e intersectorial

 

• A economia digital, como estímulo da prosperidade e competitividade, sem negligenciar os aspetos ambientais e reconhecendo os impactos da transformação digital

 

Este documento afirma a Europa como líder digital e parceiro de confiança, no sentido em que apresenta um modelo global e de referência para a Transformação Digital.

 

Apresenta ainda em anexo uma proposta para a futura carta de direitos digitais europeus, influenciada pela carta aprovada recentemente no Parlamento Português e constitui-se como um contributo decisivo da Presidência Portuguesa para o processo de consulta pública que a Comissão Europeia lançou recentemente.

 

Salientam-se entre outros aspetos, abordados pela declaração e pela framework de princípios digitais:

 

Importância da inclusão digital de todos os cidadãos

 

• Fomento da ética empresarial e da partilha dos benefícios económicos da transição digital

 

• Garantia dos direitos na utilização de plataformas e serviços online

 

• Proteção das crianças no mundo online

 

• Defesa da liberdade de expressão e o combate ao discurso de ódio e à desinformação

 

Esta Declaração encontra-se aberta à adesão de entidades públicas e privadas, esperando-se uma boa adesão por parte de empresas e outros stakeholders do ecossistema português do Digital.

 

Para mais informações consulte o site: lisbondeclaration.eu, onde poderá encontrar o texto completo da declaração e a carta de adesão.

 

 

Fonte: 2021PortugalEU

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