A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, publicou uma nova Deliberação relativa à aprovação do Grande Projeto – Modernização da Linha Ferroviária de Cascais.
Assim, a Deliberação CIC Portugal 2020 n.º 9/2020 homologa a decisão adotada, em 9 de março de 2020, pela comissão diretiva da Autoridade de Gestão do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, relativa à aprovação do Grande Projeto – Modernização da Linha Ferroviária de Cascais.
A esta aprovação corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de €50.000.000,00, um investimento elegível total no montante de €77.002.012,18 e um investimento elegível ajustado no montante de €60.492.285,89, em face do défice de financiamento apurado de 78,56%.
Decidiu também determinar que sejam encetados os procedimentos necessários à submissão do Grande Projeto à Comissão Europeia, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Regulamento (UE, Euratom) n.º 2018/1046, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018 e do n.º 7 do artigo 18.º do citado Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.
Consulte aqui a Deliberação CIC Portugal 2020 n.º 9/2020.
Fonte: AD&C