A Comissão Europeia apresentou uma ambiciosa Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, para garantir a sua plena participação na sociedade, em pé de igualdade com as outras pessoas, dentro e fora da União Europeia.
A Estratégia está em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que consagram a Igualdade e a Não Discriminação como pedras angulares das políticas da UE.
As pessoas com deficiência têm, como todas as outras, o direito de participar em todos os domínios da vida. Embora as últimas décadas tenham registado progressos no acesso aos cuidados de saúde, à educação, ao emprego, às atividades recreativas e à participação na vida política, subsistem muitos obstáculos. Chegou o momento de intensificar a ação europeia.
A Nova Estratégia assenta na sua antecessora, a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, e contribui para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que serve de orientação para as políticas sociais e de emprego na Europa e para o qual a Comissão adota um plano de ação.
A estratégia apoia a aplicação, pela UE e pelos seus Estados-Membros, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tanto a nível da UE como a nível nacional.
Fonte: CE