Está a decorrer o prazo de apresentação de candidaturas ao Aviso 98/FAMI/2021, no âmbito do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração contribui para uma gestão eficaz dos fluxos migratórios e para a definição de uma abordagem comum em matéria de asilo e migração.
Neste aviso serão apoiados projetos com 75% do valor elegível, que correspondam ao desenvolvimento de ações de sensibilização/informação, à promoção de ações de educação não formal, à constituição de equipas multidisciplinares e multilingues e a Planos Municipais para a Integração de Migrantes.
Podem candidatar-se as pessoas coletivas de direito público, pertencentes à administração local, compreendendo para além das Câmara Municipais e Juntas de Freguesias, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades ou associações de municípios, bem como entidades da administração pública regional, designadamente os Governos Regionais, as quais se enquadram no artigo 2.º da Portaria n.º 407/2015, de 24 de novembro, podendo cada uma apresentar uma candidatura.
O período para a apresentação de candidaturas, através da submissão do formulário de candidatura no sistema de informação e Gestão dos Fundos Comunitários (SIGFC) 2014-2020, decorre desde dia 13 de julho de 2021 e terminará às 18h00 do dia 2 de agosto de 2021.
Fonte: ACM / Alto Comissariado para as Migrações