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16/07/2020

Financiamento REACT-EU para a Recuperação

A proposta da Comissão Europeia relativa à iniciativa REACT-EU, visa mobilizar o investimento e antecipar o apoio financeiro para a recuperação pós COVID-19.

 

A REACT-EU destina-se a complementar o financiamento da coesão para os países da União Europeia em 58 mil milhões de euros nos primeiros e cruciais anos da recuperação após o surto de COVID-19.

 

Num novo PARECER recentemente publicado, o TCE - Tribunal de Contas Europeu assinala o difícil equilíbrio entre a finalidade da proposta de disponibilizar o financiamento suplementar o mais rapidamente possível e o objetivo de o disponibilizar para as necessidades mais prementes e em que terá maior efeito.

 

O Tribunal alerta também que os mecanismos de resposta a situações de crise que a Comissão está a propor para o próximo orçamento para sete anos carecem de disposições que conduzam à boa gestão financeira dos fundos da União Europeia (UE).

 

A UE apresentou um pacote de 750 mil milhões de euros conhecido como "Next Generation EU" para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para minimizar o impacto socioeconómico da pandemia e regressar a uma via de crescimento sustentável.

 

O pacote inclui a iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), no âmbito do período orçamental de 2014-2020, com que se pretende lançar as bases para a recuperação da UE em 2020-2022.

 

Além disso, a Comissão propôs novas regras para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) no período orçamental de 2021-2027, que visam criar mecanismos que possam ser rapidamente espoletados em caso de novos choques nos próximos anos. O Tribunal apreciou ambas as propostas.

 

Fonte: TCE

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