Foi hoje publicado o Despacho n.º 5000/2019 que cria o Grupo de Trabalho que tem como missão propor medidas concretas de simplificação de processos e procedimentos relativos à instrução e à avaliação das candidaturas a financiamento nos Programas Operacionais do Portugal 2020 na área da Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Pretende-se, agora, reformular o enquadramento administrativo aplicável aos procedimentos relativos à instrução e avaliação das candidaturas a financiamento através dos fundos estruturais, por forma a estimular e facilitar a atividade científica e de investigação e desenvolvimento experimental e tecnológico e criar um ambiente atrativo e competitivo a nível internacional.
A aposta na desburocratização e simplificação dos procedimentos e na redução da carga administrativa que recai sobre os beneficiários dos fundos comunitários, organismos intermédios e autoridades de gestão, salvaguardando a indispensável regularidade e segurança dos sistemas de gestão, tem sido reforçada, de resto, no quadro da colaboração interministerial e, em particular, em contexto de crescente cooperação entre os setores da economia, da ciência, e do planeamento.
Constituem objetivos específicos do trabalho a desenvolver, os seguintes:
- Revisão das condições de intervenção de peritos externos na apreciação de projetos de I&D, diferenciando os critérios que determinam a sua necessidade e a profundidade de análise em função da dimensão e complexidade das atividades envolvidas. Os trabalhos deverão ter como objetivo limitar de modo significativo o número de casos em que se recorre a meios externos, estudando, designadamente, a viabilidade de constituição de um painel de peritos permanente;
- Redução drástica dos elementos de detalhe solicitados nos formulários de candidatura, designadamente quanto à imputação de custos e de investigadores nos projetos, tendo como referencial de simplificação e de orientação, os padrões e modelos adotados para tipologias equivalentes no âmbito do Horizonte 2020;
- Proposta de alteração de procedimentos e critérios de análise compatíveis com as medidas de simplificação.
O grupo de trabalho constituído pela Professora Elvira Maria Correia Fortunato, e pelos Professores António Augusto Magalhães Cunha e José Manuel Mendonça apresenta até 15 de julho de 2019 um Relatório com propostas concretas de simplificação em resultado dos trabalhos desenvolvidos.
O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho é assegurado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, e o financiamento de estudos técnicos necessários, pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, IP, no âmbito da Assistência Técnica do Portugal 2020.
Fonte: DRE / Despacho n.º 5000/2019