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21/06/2021

Lançado Aviso ‘FSUE COVID -19’ para apoio aos custos públicos do combate à pandemia

No âmbito da pandemia COVID-19, o POAT 2020 – Programa Operacional Assistência Técnica, abre hoje, 21 de junho, um AVISO para submissão de candidaturas ao abrigo do FSUE - Fundo de Solidariedade da União Europeia.

 

As operações a financiar pelo FSUE COVID-19 respeitam a despesas públicas de emergência para conter e limitar a pandemia da doença COVID -19, realizadas no território nacional, incorridas entre a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março, que constitui a primeira medida legislativa de combate à pandemia, e o dia 30 de setembro de 2020.

 

O financiamento a conceder no âmbito do FSUE COVID -19 tem como beneficiários os municípios portugueses, como organismos responsáveis pela execução das candidaturas.

 

Consulte AQUI:

 

| AVISO DE ABERTURA

 

| Despacho conjunto da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento

 

 

Fonte: POAT-AD&C

 

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