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18/10/2019

Laura Kövesi será a primeira Procuradora-Geral Europeia

Laura Codruţa Kövesi, a candidata que recolhia a preferência do Parlamento Europeu, será a primeira Procuradora-Geral Europeia.

 

Laura Codruţa Kövesi deve assumir o cargo em 2020, liderando a nova Procuradoria Europeia, para investigar crimes fiscais dentro da União Europeia, como fraude transnacional em matéria de IVA, lavagem de dinheiro e corrupção.

 

A sua nomeação foi formalmente apoiada pelo Presidente do PE, David Sassoli, e pelos líderes dos grupos políticos, no dia 16 de outubro.

 

A PROCURADORIA EUROPEIA

 

Atualmente, apenas as autoridades nacionais podem investigar e exercer qualquer ação legal sobre ações fraudulentas contra o orçamento europeu, mas os seus poderes cessam nas respetivas fronteiras.

 

O Parlamento Europeu pediu que se constituísse um órgão europeu em várias resoluções, sublinhando a importância de assegurar a independência dos seus procuradores.

 

A Procuradoria Europeia foi aprovada em 2017 e foi finalmente atingido um consenso em setembro de 2019 sobre a sua liderança.

 

Até agora, 22 Estados-membros aderiram à Procuradoria Europeia. Os cinco países que ainda estão de fora, por opção própria - Suécia, Hungria, Polónia, Irlanda e Dinamarca - podem aderir a qualquer altura.

 

A Procuradoria Europeia terá a sua sede no Luxemburgo, onde estarão também a Procuradora-Geral e os procuradores dos Estados-membros. Estes responsáveis vão conduzir as investigações criminais em todos os Estados-membros participantes.

 

A Procuradoria Europeia deve estar operacional nos últimos meses de 2020.

 

FRAUDE NA UE 

 

Em 2017, a FRAUDE afetou o orçamento da UE em 467 milhões de euros nos vários países da UE.

 

Documentos e declarações falsas ou falsificadas constituíam os tipos mais comuns de fraude, segundo um Relatório da Comissão Europeia.

 

Saiba mais aqui:

 

Infografia: Promotor Público Europeu

Informações sobre o Promotor Público Europeu

CV Laura Codruţa Kövesi

 

 

Fonte: PE

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