O Programa Operacional Mar 2020 antecipou em 10 meses o alcance da regra n+3, também conhecida como “guilhotina financeira”, efetuando a maior certificação de despesa desde o seu início, o que vai permitir a Portugal receber mais 27 milhões de euros.
“A maior certificação de despesa, desde o início do programa Mar 2020, foi formalizada junto da Comissão Europeia, ascendendo o pedido de reembolso a 7% da dotação programada para o programa”, lê-se numa nota divulgada pelo Mar 2020.
Esta certificação permite a Portugal receber mais 27 milhões de euros do FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
Segundo o mesmo documento, a regra n+3, aferida em dezembro de cada ano, fica assim cumprida com a despesa executada até final de fevereiro.
O Programa Operacional Mar 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no FEAMP, estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
Este programa tem uma dotação global de 508 milhões de euros, dos quais 116 milhões de euros correspondem à contrapartida pública nacional, que tem origem no Orçamento do Estado.
Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.
Por outro lado, esta regra determina, por exemplo, a perda de fundos em caso de incumprimento das metas.
Fonte: Mar2020