O Programa Operacional Mar 2020 conseguiu cumprir a regra n+3 (regra da guilhotina) com a despesa certificada em julho.
A chamada regra de guilhotina, que determina que a dotação de um ano seja executada nos 3 anos subsequentes (regra n+3), é anualmente aferida em dezembro com base em despesa certificada à Comissão Europeia.
Caso esta regra não seja cumprida, dá lugar a perda de fundos da União Europeia.
No Mar 2020, esta regra não só foi já cumprida com a despesa certificada em julho, como o seu cumprimento foi antecipado com folga começando já a contribuir para o cumprimento desta regra do próximo ano.
No programa a despesa já certificada e executada até junho eleva-se a 148 milhões de euros, 38% da programação.
Fonte: Mar2020