A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, fez uma atualização à Norma AD&C n.º 11 – Sistema de Dívidas e Recuperações nos Programas FEDER, FSE, Fundo de Coesão e FEAC para o Portugal 2020 (Sptd2020).
Através da Norma n.º 11 estabelecem‐se as regras de operacionalização do Sistema de Pagamentos, Tesouraria e Dívidas do SI Portugal 2020, adiante designado SPTD2020, bem como à identificação dos elementos de informação necessários ao acompanhamento individual de cada um dos processos de dívida pelos vários intervenientes neste processo.
Na presente versão explicitam‐se, ainda, procedimentos resultantes da delegação de competências da entidade pagadora dos fundos da Politica de Coesão em organismos intermédios, bem como no IGFSS para as Operações financiadas pelo FSE e FEAC, em conformidade com o artigo 26.º “Recuperação dos apoios” do Decreto‐Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro.
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Fonte: AD&C